O requerimento 61/2020, de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), foi aprovado na noite desta quinta-feira (6), na segunda reunião ordinária de 2020. Por meio da propositura, a parlamentar solicita informações do Executivo sobre a distribuição de uniformes e materiais escolares gratuitos. De acordo com Nancy, seu gabinete foi procurado por munícipes que solicitaram a demanda.

“Segundo a Constituicao Federal de 1988,  a educação é  direito de todos e dever do Estado e da família. Deverá ser promovida e incentivada com a coloboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, destacou Nancy.  

No texto do requerimento, a parlamentar reforça que existem em outros municípios a distribuição dos materiais para alunos em escolas estaduais e municipais e também cita a matéria publicada no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que menciona a vistoria  da entrega destes materiais com a finalidade de atendimento a todos os alunos.

Nancy questiona como se dá a distribuição dos materiais no município e se existe alguma verba específica para isso. Se sim, ela indaga de que forma são distribuídos.

Caso não exista dotação específica, ela quer saber quais medidas o poder Executivo adotará para o atendimento da questão.