Uma fotografia em um banner de divulgação da campanha Julho Amarelo. Este é o objeto de investigação que o Ministério Público acatou como denúncia em mais uma ação promovida contra a Câmara de Vereadores de Piracicaba.

O foco da denúncia é a Diretora Administrativa e Financeira, Kátia Mesquita que, convidada como cidadã, e não servidora pública, aceitou a proposta para ilustrar a campanha de conscientização contra as hepatites virais. A ação voluntária e social, respondeu ao ofício do Centro de Apoio aos Portadores do vírus HIV/AIDS e Hepatites Virais, de 17 de março deste ano, endereçado a ela como cidadã (confira foto).

Em 2015, o então vereador João Manoel dos Santos, hoje presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (EMDHAP), foi autor do Decreto Legislativo nº 05, que dispõe sobre a participação da Câmara de Vereadores de Piracicaba no evento denominado “Julho Amarelo”, estimulando a prevenção, testagem e adesão ao tratamento de hepatites virais. Segundo o artigo 2º do Decreto, para a participação na campanha, a Câmara poderia contribuir com as despesas para confecção de cartazes, panfletos e faixas, além da cessão de mesas e cadeiras para coletas de assinaturas.

No entanto, neste ano, devido às medidas de contenção de despesas, não houve nenhum investimento para a campanha, conforme autoriza o Decreto, e a participação de Kátia Mesquita foi pela sua consciência cidadã em relação à importância de ampliar a divulgação. “Recebi com muita honra o convite, não por ser diretora da Casa, mas porque como servidora pública acabamos por tomar conhecimento de muitas situações que poderiam ser evitadas, e que não são por pura falta de informações”, explica Kátia.

O Ministério Público questiona o fato de a veiculação da matéria ter sido feita no portal (sítio eletrônico) da Câmara de Vereadores e a colocação do banner diante do prédio do Legislativo. “Ainda tendo como determinação a contenção geral de despesas, utilizamos o mesmo tecido amarelo adquirido em anos anteriores para chamar atenção para a campanha e a divulgação interna é igual a qualquer outra campanha de conscientização para a qual a Casa é solicitada a colaborar”, explica.  

Kátia lamenta o fato de que o autor da denúncia, que é anônima, não tenha compreendido sua intenção e, coloque em dúvida a atuação da instituição Câmara por uma razão sem fundamento e ainda ocupe o valoroso tempo do Ministério Público com um tema que poderia ser esclarecido até mesmo pelo Portal da Transparência.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – Qualquer cidadão que tenha dúvidas sobre a atuação da Câmara de Vereadores pode acessar o Portal através do endereço eletrônico: http://www.camarapiracicaba.sp.gov.br/sic/solicitacao