Paula Fiori Romano Cintra, moradora da região da avenida Suiça, utilizou a tribuna popular da Câmara, segunda-feira (25), na 70ª reunião ordinária, para abordar a reivindicação, de moradores da avenida Suiça, para a criação de corredor comercial de baixo impacto na via, conforme a emenda 15, do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), ao projeto de lei complementar 12/2019, de revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba).

Na tribuna, Paula explicou que há três loteamentos no entorno da avenida Suiça: o Cidade Jardim, o Cidade Jardim Prolongamento e o Jardim Europa. No último, há restrições convencionais urbanísticas que permitem o uso dos imóveis por apenas uma família e proíbe a construção de prédios para a habitação coletiva, indústria e comércio.

De acordo com ela, por iniciativa de 80% dos moradores da região foi criado abaixo-assinado que solicita o uso misto (comercial e residencial) dos imóveis da avenida Suiça, com o acatamento das outras restrições urbanísticas.

“Esses três loteamentos foram criados há mais de 70 anos, com interesses norteados pela realidade do bairro naquele período”, disse Paula.

De acordo com a moradora, dois dos três loteamentos da região já tem permissão para o uso de forma comercial: em um deles tem 84% de possibilidade de uso misto (residência e comércio) e outro 100% para uso comercial.

Paula falou sobre a situação do loteamento Jardim Prolongamento, localizado entre as ruas Samuel Neves e Fernando Febeliano da Costa, na avenida Suiça, no qual, segundo ela, os imóveis não possuem contrato padrão, isto é, não há a imposição de restrição convencional, somente particular, o que motivou o encaminhamento de ações, que estão em tramitação, para o cancelamento das restrições do loteamento.

Segundo ela, o Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo emitiu resposta às ações: “A realidade atual da localidade do imóvel é outra e a referida restrição particular obsta ao imóvel de gozar do permissivo contido no regramento do zoneamento urbano para aquela localidade”.

“Podemos concluir que temos um trecho da avenida Suiça que não possui restrição convencional urbanística e que neste trecho, com uma decisão judicial, 100% dos imóveis poderão ter a opção do uso comercial”, disse.

A moradora também destacou a decisão do ministro Herman Benjamin, quanto as imposições urbanísticas. Segundo ela, o ministro estipulou o uso do “jus varandi”, que determina que a mudança das características do bairro pode ser realizada se houver a alteração irrefutável, profunda e irreversível do aspecto ou destinação do bairro.

“A existência do jus variandi é necessária porque a cidade se modifica com o passar dos anos e esta via excepcional permite que a situação seja revista pela via legislativa”, comentou Paula.

De acordo com Paula, a transformação da avenida em corredor comercial será vantajosa para os moradores porque promoverá o aumento da possibilidade de venda ou locação dos imóveis da região e a ocupação de grande parte das residências.

“Os moradores da avenida Suiça querem ter a opção de uso comercial para prestigiar os valores que já existem na avenida Suiça, ou melhor, melhorar a qualidade do bairro. Não queremos promover, de maneira alguma, retrocesso ambiental”, disse Paula. “Uma cidade não é formada apenas por ruas e casas, é formada, principalmente, por pessoas; e essa é a vontade de todos nós”, completou.