Aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (31) a moção de apoio 66/2014 ao projeto lei 6867/2013 que institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PEFSA. A propositura é de autoria do vereador Ronaldo Moschini da Silva (PPS).

O Projeto de Lei 6867/2013, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) recebeu o apoio da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da assessoria parlamentar do Ministério de Ciência e Tecnologia. O Deputado divulgou o projeto nos dois ministérios acompanhado do secretário geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Leonardo Steiner, e de Rosana Perrotti, da rede Plataforma Sinergia.

A proposta institui a Política Nacional de Erradicação da Fome e Promoção da Função Social dos Alimentos  foi elaborada em parceria com religiosos, sociedade e parlamentares. Define e promove o entendimento do que é alimento, estabelece ainda um plano de ação, como a criação de centro de pesquisas para desenvolvimento de tecnologias voltadas ao beneficiamento de alimentos, e indica instrumentos econômicos para a aplicação adequada da Política Nacional de Erradicação da Fome.

No Brasil, ao mesmo tempo em que cerca de 26 milhões de seus habitantes encontram-se em situação de insegurança alimentar, em graus moderado e severo, um gigantesco volume de alimentos é desperdiçado diariamente.

A considereação é que somente após superar essa inadmissível situação alcançaremos a tão almejada sociedade fraterna, consignada no Preâmbulo da Constituição Federal Brasileira de 1988.