Um grupo de ex-funcionários da Piracicaba Ambiental procurou o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) para denunciar o descumprimento, pela empresa, de obrigações trabalhistas decorrentes de demissões. Eles afirmam que salários, FGTS e até vale-refeição não foram pagos desde a rescisão ––segundo os ex-empregados, os desligamentos se intensificaram há dois meses e já atingiram ao menos 40 pessoas.

Em reunião na Câmara na tarde desta quarta-feira (11), oito ex-funcionários da Piracicaba Ambiental que trabalhavam no Ecoparque, instalado às margens da rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), e que foram demitidos há pelo menos um mês apresentaram extratos que mostram que a empresa não cumpriu o prazo de 10 dias, previsto na CLT, para o pagamento das verbas rescisórias.

Além de não receberem o FGTS, os ex-funcionários afirmam também não ter havido o pagamento do salário do último mês trabalhado nem do vale-refeição ––em junho, por causa da falta de repasse do vale-transporte, os empregados do Ecoparque chegaram a paralisar as atividades, em protesto.

Entre as denúncias feitas pelo grupo, está a de que a Piracicaba Ambiental não recolhe regularmente o FGTS, "depositando um ou dois meses e ficando o resto do ano sem recolher". Situação semelhante ocorre com o plano de assistência médica dos funcionários: embora haja o desconto todo mês no holerite, a prestadora do serviço costuma negar o atendimento sob a alegação de que a empresa não lhe repassa os valores pelo convênio.

Os episódios envolvendo a Piracicaba Ambiental foram relatados por Renato Santos, que foi demitido após 5 meses de trabalho na empresa; Osvaldo Silva (1 ano e 2 meses), Marco Silva (1 ano e 9 meses), José Sabino Filho (5 anos e 8 meses), Luiz Antonio Godoy (3 anos e 3 meses), Gercino Lima (5 anos e 8 meses), Leandro Oliveira (1 ano e 8 meses) e Cristiano Bueno (1 ano e 6 meses). Parte deles, com filhos e morando de aluguel, afirma estar enfrentando dificuldades financeiras.

"Quem trabalha tem que receber. A pessoa tem família para cuidar, filhos para criar. É direito sagrado", disse Longatto, que contou ter conversado recentemente com uma pessoa ligada à Piracicaba Ambiental e cobrado o cumprimento das obrigações trabalhistas. "Fui claro, disse que não quero me meter no trabalho da empresa: se quer mandar embora, pode mandar. Mas não pagar o que deve, aí não pode", declarou o parlamentar.

"Queremos que sejam justos e corretos com esses ex-funcionários. Era para a Piracicaba Ambiental ter três turnos de trabalho para funcionar de dia e à noite, mas começou a dispensar as pessoas do terceiro turno e está acabando com os outros. Quero saber, como vereador, se isso está no contrato, a obrigatoriedade de ter os turnos, por que criaram e agora estão acabando com eles. E por que os funcionários foram dispensados sem o pagamento do mês e sem o FGTS", disse Longatto.

O vereador afirmou que já se reuniu com o prefeito Barjas Negri (PSDB) e o secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Machado Menten, e ambos informaram que os repasses à Piracicaba Ambiental têm sido feitos "religiosamente" ––a parceria público-privada do município com a empresa vigora desde 2012.

Além de cobrar da direção da Piracicaba Ambiental o pagamento do que deve aos ex-funcionários, Longatto deve protocolar requerimentos na Câmara questionando a atuação da empresa, com base em outras denúncias vindas à tona na reunião desta quarta-feira. "A Piracicaba Ambiental tem um contrato para prestar serviço ao município. E eu, como vereador, tenho poder de fiscalização em cima disso. Eles têm que prestar contas para nós."

O parlamentar também vai tratar do assunto em nova reunião com Menten, na sexta-feira (13), e em conversa a ser agendada com representantes da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O vereador cogita, ainda, convocar audiência pública, na Câmara, para que os responsáveis pela Piracicaba Ambiental prestem esclarecimentos à população.