Foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (26) o projeto de lei 276/2013 que dispõe sobre o direito de assistência religiosa em hospitais públicos e privados e demais entidades de internação coletiva. A propositura é de autoria dos vereadores Paulo Campos (PROS) e Luiz Carlos Arruda (PV). A legislação autoriza ministros de qualquer culto o livre acesso à rede hospital pública e/ou privada, aos idosos em pousadas e asilos e aos reclusos em qualquer estabelecimento prisional. 

Na justificativa da propositura, os vereadores destacam a solidariedade e o conforto espiritual como aspectos de fundamental importância para o ser humano, principalmente para aqueles que se encontram isolados em hospitais e presídios, seja para recuperação da saúde ou expiação de culpas. “Nestas horas de confinamento, a palavra de fé levada ao homem pelos ministros religiosos constitui-se como verdadeiro bálsamo, capaz de repor energias físicas e espirituais”, aponta o texto. 

O projeto tem como objetivo garantir livre acesso dos ministros religiosos aos estabelecimentos destacados no texto do PL. O tema é baseado, também, no artigo 5º da Constituição Federal, que garante ao cidadão brasileiro o inalienável direito à assistência religiosa.