O requerimento 355/2019, de autoria do vereador Lair Braga (SD), foi aprovado na noite desta quinta-feira (2), na 24ª reunião ordinária.  Por meio da propositura, o parlamentar solicita informações do Executivo sobre emenda parlamentar do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD).

No texto do requerimento, Lair cita os ofícios 7/2018 e 27/2018 para justificar seu requerimento. No 7/2018 GP, datado de 23 de janeiro de 2017, há a solicitação do apoio para Piracicaba no valor de R$ 300 mil destinados à infraestrutura para asfalto e galeria na zona rural.

Já no 27/2018, datado de 2 de março de 2018, informando o destino da emenda ao município de Piracicaba sob número 25320003 - Ministérios das Cidades, no valor de R$ 250 mil GND 4 Título / Funcional Programático – Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação e Urbanização Acessível em Áreas Urbanas 10.56101.15.451.2054.10T2.0035.

O parlamentar também citou o requerimento 419/2018, e a resposta 118100/18, de 20 de agosto de 2018,  informando que até a presente data os recursos não chegaram aos cofres públicos.

Lair quer saber se a prefeitura dispõe nos cofres públicos do montante referente a emenda e, se sim, questiona se o valor já está sendo utilizado para a benfeitoria a que se destina. Em caso negativo, o vereador qeur saber qual o empecilho de sua não disponibilização.