A Câmara aprovou, nesta segunda-feira, 10, na 59ª reunião ordinária, o requerimento 809/2016, em que o vereador Paulo Campos (PSD) solicita detalhes sobre a instalação da torre de telefonia celular na rua Libero Borghesi, 220, no Monte Rey.

Segundo o parlamentar, que apresentou o texto do requerimento em caráter de urgência, a Câmara aprovou recentemente uma lei estabelecendo limite de 100 metros para a instalação de equipamentos de telefonia celular. Campos cita os riscos de câncer, comprovados por estudos, e ainda pronunciamento do Creci sobre a desvalorização dos imóveis próximos aos equipamentos.

Ele defende desconto do valor do IPTU dos imóveis abrangidos por áreas críticas. 

O requerimento de Campos traz 12 indagações ao Executivo:

Ele quer saber se, para efeito de controle ambiental, foi realizada medição de emissão eletromagnética do empreendimento em instalação.

Campos indaga a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente sobre a previsão para o desenvolvimento do programa de monitoramento ambiental dos campos magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequência, em especial sobre o equipamento no Monte Rey.

O vereador indaga a prefeitura se a empresa responsável pela instalação e gestão da Estação Rádio Base realizou pelo menos duas medições da nova estação, para fins de licenciamento, como determina a Lei 6814/10.

Ao Executivo são solicitadas também o nome e o CREA do engenheiro responsável pelo empreendimento e o certificado de conclusão de curso de especialização em radiação eletromagnética registrado no MEC.

Ele quer saber também se a prefeitura concedeu licença de operação para o empreendimento no Monte Rey, com o registro das condições técnicas autorizadas, e se o licenciamento municipal foi realizado em três etapas sequenciais.

Além disso, o parlamentar indaga sobre quando foram expedidas as licenças implantação e a certidão de uso e ocupação do solo, além da licença de operação.

As demais perguntas do requerimento são:

O empreendedor apresentou requerimento para uso e ocupação do solo? Quando ocorreu? Para obter a licença de implantação, quais foram os documentos apresentados pelo empreendedor à prefeitura? O empreendimento possui laudo audiométrico? Foi realizado laudo de impacto de vizinhança? Há, no local, sinalização por meio de placas informativas?