Em agosto deste ano, após o SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo) anunciar indicativo de greve por tempo indeterminado, o chefe do Legislativo piracicabano, vereador Matheus Erler (PTB), encaminhou ao presidente Michel Temer e ao ministro da Previdência Social, Eliseu Padilha, a moção de apelo 87/2017, solicitando o atendimento das reivindicações dos servidores.

Reposição salarial, cumprimento integral do acordo de greve de 2015, jornada de 30 horas, abertura de concurso público, melhores condições de trabalho e o fim dos desmonte dos serviços públicos estavam entre as solicitações dos trabalhadores. Em resposta aos questionamentos feitos pelo parlamentar, o Ministério informou, por meio de ofício, as ações que estão sendo realizadas para melhorar as condições de trabalho dos profissionais. O documento, que foi entregue à Presidência da Câmara este mês, contém informações sobre concurso público, instalação do Comitê de Carreira do Seguro Social e adicional de qualificação.

Na propositura encaminhada ao Governo Federal, Erler lembrou a paralisação de dois meses dos trabalhadores, em julho de 2015. Na ocasião, metade das 1.605 agências fecharam ou funcionaram parcialmente, atingindo 15 milhões de pessoas que deixaram de ser atendidas. Em Piracicaba, o posto de atendimento da rua Xv de Novembro interrompeu os trabalhos.

“A precarização da estrutura física e do capital humano fazem com que milhares de pessoas esperem meses para ser atendidos e deixe de receber um direito básico, que garante o mínimo de estabilidade financeira e qualidade de vida”, destaca Erler. O parlamentar avalia também que essa prática desvaloriza e até mesmo adoece servidores da Previdência Social, “que estão trabalhando com um quadro de funcionários cada vez mais enxuto, mas com um número de atendimentos cada vez maior”, informou.

CONCURSO PÚBLICO - Segundo o ofício, encaminhado pelo coordenador de Assessoria Parlamentar e Federativa do Ministério do Desenvolvimento Social, Rogério Nardeli Kohlrausch, a autarquia tem reiterado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a necessidade de se estabelecer uma política estratégica e continuada de reposição do quatro de servidores do INSS, de forma a não inviabilizar o desempenho institucional no reconhecimento do direito previdenciário e social.

“Por meio de nota técnica, foi informado à Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão quanto à urgência necessária na autorização de adicional no concurso em vigência, para superar os percalços da falta de servidores”, diz o documento.

Ainda mediante nota técnica, Nardeli informa que foi solicitado aditivo de 2.200 novos cargos de técnico do Seguro Social, 530 de analista do Seguro Social, com formação em serviço social, face à existência desses quantitativos de homologados no concurso público regido pelo edital 1/2015.

Como proposta, segundo o ofício, foi solicitado a realização de concurso público para provimento de 3.489 vagas de técnico do Seguro Social, 164 de analista do Seguro Social com formação em serviço social, 1.493 de analista do Seguro Social, com diversas formações, e 2.042 de perito médio previdenciário.

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Em relação ao adicional de qualificação, a Divisão de Avaliação, Cargos e Carreiras explicou que em novembro de 2016 foi encaminhada nota técnica propondo minuta e projeto de lei para criação de adicional de qualificação, tendo sido o expediente encaminhado pela Presidência do INSS ao Ministério do Desenvolvimento Social, encontrando-se em tramitação. “A forma, percentuais e demais informações fazem parte da minuta proposta, já encaminhada à Fenasps, entidade nacional representativa dos trabalhadores do INSS”, reitera o ofício.

Instalação do Comitê de Carreia do Seguro Social

Também de competência da Divisão de Avaliação, Cargos e Carreiras, a instalação do Comitê de Carreira do Seguro Social, um dos itens do acordo firmado entre o INSS e seus trabalhadores, precisa ser regulamentado, segundo o ofício. “Trata-se aqui do Comitê Gestor da Carreira o Seguro Social, que, por força do acordo de greve estabelecido em 2015, foi incluído pela lei 13.324 de 2016 no art. 21 da lei 10.885 de 2004. Nesse aspecto, registra-se que a Divisão elaborou proposta de decreto regulamentador, que foi encaminhado pela Presidência do INSS ao Ministério do Desenvolvimento Social para aprovação e, consequente, encaminhamento às demais instâncias até a avaliação pela Casa Civil da Presidência da República para aprovação e edição do ato. A minuta oferecida encontra-se no Ministério do Planejamento, sob análise, sendo tal condição de conhecimento das entidades nacionais representativas dos servidores”, explica o documento.