Autoridades locais são questionadas pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB) sobre o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em áreas de lazer de Piracicaba, incluindo estabelecimentos comerciais e eventos públicos. É de sua autoria o requerimento 742/2014, aprovado em reunião ordinária nesta quinta-feira (21).

O documento é endereçado ao prefeito Gabriel Ferrato, ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), aos conselhos tutelares da cidade, ao Fórum e à Vara da Infância e da Juventude, ao Ministério Público Estadual, à Promotoria Pública da Infância e da Juventude, à Defensoria Pública da Infância e da Juventude, à Polícia Militar (CPI-9 e 10º BPMI), à Delegacia Seccional da Polícia Civil e à Guarda Civil Municipal.

A preocupação do parlamentar - a partir de dados estatísticos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Pesquisa Nacional de Saúde Escolar - é se as autoridades sabem quais são os casos envolvendo adolescentes em Piracicaba. Ele quer saber quais são as providências concretas para a questão e como os vereadores podem orientar os cidadãos que vêm aos gabinetes relatar os abusos.

No requerimento, Gilmar cita a proteção integral a esse público, estabelecida no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e diz que a legislação atual tem sido descumprida. "Nossa omissão constitui irresponsabilidade e violência contra a criança e o adolescente que, na verdade, deveriam receber nossa total proteção, atenção e respeito", considera o parlamentar, ao reforçar ainda os danos cerebrais causados pelo uso do álcool e outras drogas.