De autoria dos vereadores Ary Pedroso Jr. (SD) e Ronaldo Moschini (CID), o requerimento 915/2019 foi aprovado na noite desta quinta-feira (14), na 67ª reunião ordinária. Os parlamentares questionam, por meio da propositura, sobre o gasto do DRS-X (Departamento Regional de Saúde de Piracicaba) em medicamentos e outros procedimentos médicos com a chamada "judicialização da saúde".

Ary e Moschini reforçam que a judicialização da saúde gera despesas não previstas no orçamento estadual com o pagamento, pelo Estado, de medicamentos e insumos de custo elevado.

Outro dado que os parlamentares citam é que o processo de judicialização desconsidera as regras do SUS (Sistema Único de Saúde) e os protocolos médicos, privilegiando poucos indivíduos em detrimento da população mais carente, "somado ao fato de que a judicialização cresceu de forma exponencial, desestruturando a lógica do funcionamento do sistema de saúde e comprometendo parcela de recursos financeiros e humanos para ínfima parte da população em detrimento do atendimento de todos os usuários do sistema de uma forma geral".

A Política Nacional de Medicamentos, criada em 1998, anualmente publica a Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), elaborada para atender aos princípios fundamentais do SUS, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos de doenças e agravos que acometem a população brasileira.

Os vereadores perguntam qual o valor despendido pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio da DRS-X, no custeio da judicialização. Desse valor, eles questionam quantos por cento atendem os usuários do SUS e quanto representa, em porcentagem, esse valor despendido com a judicialização em relação ao gasto com medicamentos da regional.

Os parlamentares querem saber quantas ordens judiciais foram recebidas pela DRS-X nos últimos cinco anos, o quanto isso representou percentualmente na despesa efetiva e o quanto isso representa do valor gasto da regional.

Das ordens judiciais recebidas, Ary e Moschini pedem que se discrimine, dos últimos cinco anos, o gasto com medicamentos, intervenções cirúrgicas, próteses, órteses e insumos de uso na saúde. Também querem saber se existem determinações de entrega de produtos não ligadas à terapia medicamentosa do paciente. Se sim, cobram quantos por cento isso representa na judicialização.

Eles também perguntam o quanto os medicamentos em fase experimental e não regulamentados representam em relação às ordens judiciais, questionam os medicamentos deferidos pelo Poder Judiciário e indagam se a DRS-X tinha para disponibilizar outros medicamentos conforme protocolo do SUS-Rename para tratamento da doença constante na ordem judicial e qual a porcentagem que isso representa.