O fim do recesso parlamentar e o retorno dos trabalhos legislativos desde quinta-feira (1º) representam o início da tramitação do projeto de lei complementar 12/2019, o PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), por comissões permanentes da Câmara de Vereadores e a projeção de importantes momentos de discussão da matéria, como em audiências públicas e reuniões ordinárias. 

Cientes do início da contagem regressiva para a votação do PDDP, a qual deve ocorrer depois da segunda quinzena de novembro, os integrantes do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável debateram, na tarde desta sexta-feira (2), estratégias para a discussão da matéria. O objetivo é levar à sociedade todo o conteúdo que vem sendo debatido no colegiado desde o início de 2018. 

“Ao longo de um ano e meio construímos uma visão sobre a cidade e, mais especificamente, analisamos com bastante profundidade várias questões que hoje estão no PDDP”, disse a vereadora Nancy Thame (PSDB), coautora do Fórum junto com o vereador Paulo Serra (CID). O desafio, agora, é conseguir colocar de maneira clara como as decisões neste processo vão impactar a cidade nos próximos 10 anos. 

Os principais questionamentos ao PDDP são em torno do modelo do coeficiente de aproveitamento (CA), o qual influencia no adensamento urbano em regiões com a estrutura urbana já instalada. Também são apontadas maior clareza em torno da regulamentação dos instrumentos que serão utilizados para ocupação territorial, as regras para regularização fundiária de loteamentos ilegais, a estratégia para atender a Zona Rural e normas de zoneamentos, sobretudo os locais de interesse social. 

“Devemos utilizar todos os espaços que a Câmara proporciona, especialmente a tribuna popular durante as reuniões ordinárias”, observou Bruno Vello, membro do Observatório Cidadão de Piracicaba e representante do Imaflora. A avaliação é que o espaço de 20 minutos disponibilizado duas vezes por semana deve ser preenchido com os temas que o Fórum entende como de relevância dentro do PDDP. 

Há a perspectiva em torno das audiências públicas que podem ser convocadas pelas comissões permanentes que irão analisar o PDDP e também por vereadores. No entanto, a avaliação do Fórum é em torno do modelo destes eventos, previstos para ocorrer dentro de duas horas, período prorrogável por 30 minutos. “É claro que tem importância, mas muitas vezes as falas acabam sendo muito curtas, talvez seria necessário pensar em ampliar o tempo”, disse Nancy. 

Representante da CDRS (Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável), Sabrina Bakker destacou a definição de discussões setoriais para viabilizar um olhar sobre o Plano Diretor a partir de pontos específicos. Ela relatou a reunião que teve, no último dia 16, com o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), quando entregou para a consultoria técnica contratada pelo Legislativo o Plano de Desenvolvimento da Zona Rural, “o qual”, defende, “deve ser previsto o PDDP”. 

Já a arquiteta Bartira Mendes sugeriu um trabalho que evolua para a criação de materiais pedagógicos em que possam apresentar para a população os diversos conceitos em torno do PDDP. “Os assuntos são complexos, por isso precisamos de estratégias para levar de maneira mais simples à população”, acredita.

As reuniões do Fórum acontecem na última sexta-feira de cada mês, mas podem ser convocadas encontros extraordinários por conta da tramitação do PLC 12/2019. O PDDP deve iniciar a tramitação nas comissões, a começar pela CLJR (de Legislação, Justiça e Redação), onde há prazo regimental de 15 dias para exarar parecer.