28 DE JUNHO DE 2019
Coautoria de Nancy Thame (PSDB) e Paulo Serra (CID), colegiado se reuniu na tarde desta sexta-feira (28)
Em mais uma reunião mensal do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, na tarde desta sexta-feira (28), o colegiado definiu a criação de grupos setoriais para discutir o PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), protocolado pelo Executivo Municipal no último dia 17 como o projeto de lei complementar 12/2019.
“Dialogar é fundamental”, disse a vereadora Nancy Thame (PSDB), coautora do Fórum com o vereador Paulo Serra (CID). “Vale ressaltar que o Plano Diretor representa, justamente, uma grande conversa sobre a cidade que queremos para o futuro”, declarou a parlamentar.
Foram definidos cinco grupos que, durante o mês de julho – quando ocorre o recesso parlamentar –, deverão se reunir para estudar o PDDP em cinco setores: 1) a definição sobre o Coeficiente de Aproveitamento (CA); 2) a regularização fundiária (determinante na aprovação, ou não, de loteamentos irregulares); 3) instrumentos que devem ser regulamentados; 4) zoneamento do território; e 5) aprofundamento nos estudos de impacto de vizinhança, ambiental e de trânsito e tráfego.
Por cerca de duas horas, os integrantes do Fórum debateram diversos aspectos do PDDP, sobretudo na necessidade de tornar a cidade mais acessível à população de diferentes níveis de renda, assim como conciliar interesses do mercado imobiliário. “Precisamos tomar cuidados porque, para nós, o texto da maneira como está cria insegurança jurídica, e isso dificulta novos investimentos”, disse o engenheiro civil Fábio Piccoli.
A reunião tratou de preocupações, sobretudo, do espraiamento da cidade, que ocorre com a ampliação do perímetro urbano, encarecendo a infraestrutura do Município, que necessita levar serviços básicos (água, esgoto, transporte) à população de baixa renda nos limites da cidade.
“O Plano Diretor é um pacto e precisa ser amplo, ouvindo as diversas vozes e interesses, e o Fórum tem esse objetivo”, concluiu a vereadora.