O Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, coordenado por Nancy Thame (PSDB) e Paulo Serra (CID), com participação de diversas organizações, reúne-se nesta quinta-feira (19), às 9h, na sala B dno 2º andar do prédio anexo da Câmara.

A reunião irá abordar a revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), o projeto de lei complementar 12/2019, aprovada após discussão que iniciou-se na noite da segunda-feira (9), na 19ª reunião extraordinária, e foi concluída às 2h da terça-feira (10).

Por meio das comissões permanentes de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, presididos pela vereadora Nancy Thame, foram apresentadas 15 emendas ao PLC 12/2019, com temas levantados durante as reuniões do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável.

Das 15 emendas criadas pelas comissões, cinco foram aprovadas: 30, 31, 35, 36 e 38.

A Emenda 30 inclui a outorga onerosa sobre o direito de construir; a 31 define novos parâmetros de construção em ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social); a 35 trata da Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional; a 36 cria a Cota Solidariedade para empreendimentos com 200 mil metros quadrados, os quais tornam-se obrigados a destinar 1% da área líquida dos lotes a órgãos públicos municipais destinados à Habitação de Interesse Social; e, por fim, a emenda 38 trata da criação da ZEIDSE (Zona Especial de Interesse de Desenvolvimento Sócio Econômico).

O colegiado também realizará um balanço sobre as atividades durante o ano de 2019.