PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019
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29 DE NOVEMBRO DE 2019

Fórum de Sustentabilidade detalha emendas ao Plano Diretor


Colegiado se reuniu na tarde desta sexta-feira (29), na Sala B do 2º andar do Prédio Anexo da Câmara



EM PIRACICABA (SP)  

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O Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável detalhou, na tarde desta sexta-feira (29), as emendas das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sugeridas ao projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba). 

Foram 16 propostas de mudanças que sintetiza as discussões feitas no âmbito do Fórum desde dezembro de 2017, quando foi instituído na Casa. “Nós tivemos um longo caminho para chegarmos até aqui e, acredito, que conseguimos criar uma massa crítica em torno daquilo que queremos do Plano Diretor”, avalia Nancy Thame (PSDB), coautora do Fórum com o vereador Paulo Serra (CID). 

Ela avaliou que as emendas são resultado de “muito diálogo” e “busca por conhecimento” para entender “a cidade que queremos”. Nancy elogiou a participação dos diversos organismos que integram o Fórum e, ainda, agradeceu o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), “o qual nos ajudou muito para estabelecer um diálogo construtivo com o Executivo”, acrescenta. 

As propostas de emendas expressam as preocupações já debatidas no Fórum, como a necessidade de regulamentação dos instrumentos urbanísticos, com o objetivo de aplicar as ferramentas que estimulam o adensamento populacional nas áreas de ocupação urbana consolidada, assim como evitar a expansão de projetos de moradias populares nos limites do perímetro urbano, possibilitando projetos em regiões onde os serviços de infraestrutura já estejam instalados. 

Também há emendas voltadas a ampliar a participação popular nos debates sobre EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), com a introdução de audiências ou reuniões públicas, garantia da participação de organismos de fiscalização, como o Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente) no caso de alterações no parcelamento do uso do solo, e criação de conselho gestor dividido por macrozonas. 

A reunião desta tarde também serviu para debater estratégias de argumentação durante a votação do PLC 12/2019, agendada para 9 de dezembro. “É importante que tenhamos um representante para apresentar as preocupações do Fórum, contribuindo para elucidação de cada emenda”, disse Nancy. Ela cogita utilizar o espaço do orador popular previsto para representantes de entidades. 

Também foram debatidos impactos de emendas de outros parlamentares apresentadas ao PLC 12/2019. Moradora do bairro Jardim Europa, Nicole Bergamin detalhou preocupação a respeito da Emenda 15, do vereador José Aparecido Longatto (PSDB). Segundo ela, a proposta pode descaracterizar as ZUPAs (Zonas Urbanas de Preservação Paisagísticas), “o que pode afetar a cidade toda”, disse. 

“A proposta abre caminho para que todas as ZUPAs tenham canceladas as restrições, bastando o pedido de um interessado. Assim, não haverá mais necessidade de se falar em corredor comercial, porque qualquer pessoa pode montar um negócio em qualquer lugar de ZUPA”, avalia. Nicole disse que a situação foi levada para análise da Promotoria Pública no Município.

Também participaram da reunião o assessor Manuel Hilário Adão, o Massa, do vereador Paulo Serra (CID), e o advogado Antonio Messias Galdino, assessor jurídico do vereador Capitão Gomes (PP).



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Fórum Gestão e Planejamento Territorial Sustentável

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