A Mesa Diretora da Câmara de Piracicaba, na manhã e tarde deste sábado (26) prosseguiu discussões iniciadas na sexta-feira (25), às 19h30, no Encontro Suprapartidário por mais mulheres na política, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a coordenação da vereadora Nancy Thame (PSDB) e da promotora aposentada, Maria Christina Marton Corrêa de Freitas.  

O evento, realizado nas dependências do salão nobre Helly de Campos Melges, teve transmissão ao vivo pela TV Câmara canal 4 de Net, TV Digital canal 60.4, Vivo Fibra canal 9, Facebook/camarapiracicaba, Youtube e também pelo endereço camarapiracicaba.sp.gov.br

Os trabalhos cerimonialísticos ficou a cargo de Daniela Caroba, que anunciou a composição da primeira mesa de palestras da manhã, das 9 às 11h00, quando foi debatido o sistema eleitoral que rege as eleições de 2020: sistema político, legislação eleitoral, cotas de gênero de 30%, suporte jurídico, distribuição de panfletos, uso da internet e o que as resoluções do TSE permitem. 

A composição da mesa de explanação foi integrada por Vera Lúcia de Camargo Braga Taberti, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, com atuação na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, seguido por Fábio Dionísio, advogado e diretor do Departamento de Assuntos Legislativos da Câmara de Vereadores de Piracicaba e Luis Augusto Borsoe, advogado e especialista em direito Eleitoral e pós graduando em Gerência de Cidades pela Faap (Fundação Armando Alves Penteado) - Faculdade de Arquitetura. Em debates mediados por Maria Christina Marton Corrêa de Freitas, promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Das 11 às 12 horas, foi desenvolvida a temática sobre Gestão de Campanha Política e Novas Formas de Financiamento: noções básicas sobre legislação que regulamenta as doações, limites legais e prestação de contas.

O palestrante foi Ricardo Stella, advogado, com MBA em Gestão Pública e pós-graduando em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral na Escola Judiciária Eleitoral Paulista, em parceia com a Escola Paulista de Magistratura. Ele também é autor de obras, palestrante e conferencista sobre o tema.

Das 12 às 14 horas foi observado intervalo para almoço, sendo que na parte da tarde, das 14 às 16 horas aconteceu a realização da mesa redonda, com a temática: Estratégias de Comunicação e Utilização das Redes Sociais Durante a Campanha.

Com a participação de Gil Castillo, especialista em propaganda política, rádio, televisão e novas teconologias de comunicação e informação. Fundadora do Clube Associativo de Profissionais de Marketing Político. Também é co-editora do blog Marketing Político.com, que recebeu o Victory Award, em 2012.

Das 15 às 16h30 horas, foi debatido a temática: Plano de Campanha, Agenda e Logística, em noções básicas, objetivos da candidaturta em termos de público alvo; quem pretende representar; apoiadores, com quais segmentos sociais pode contar; organização do tempo e otimização dos 45 dias antes da eleição.

Em apontamentos levantados por Nancy Thame, vereadora e procuradora Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Encontro

Vera Lúcia Camargo abriu os trabalhos da manhã, na condição de promotora de justiça. Também disse que nas eleições gerais foi convidada a mapear todas as candidatas mulheres, em estudos para entender o processo eleitoral, em mais de 500 candidatas entrevistadas.

Reconheceu que ao longo dos anos a mulher vem lutando, sendo que na prática não houve muito avanço, lembrou que há 87 anos as mulheres não participavam do processo. Também apresentou números onde mostra apenas 10 mulheres que foram eleitas, num total de 94, na esfera estadual.

Além de considerar que o Brasil está em 103º lugar, em 193 países, onde ficamos atrás de nações como o irã e Afeganistão. Citou vários fatores, como a dupla jornada de trabalho, além do preconceito e discriminação que fazem com que a mulher ainda sofra no universo político, onde o homem está há muito mais tempo, sem oportunidades para o ingresso de fato.

Disse que foi criada políitica afirmativa, de cota de gênero, inspirada na 4ª Conferência de Pequim, iniciando em 20% e, em 1997 para 30%, em esfera estadual e federal, sendo que foi de fato implantado em 2009, na questão da cota de gênero. Para cada homem é observado três mulheres. 

Na questão de política de cotas, a consideração é que isso fez a diferença, o que deve impactar o aumento da representação.

"Não podemos perder nenhum direito conquistado, sendo que as mulheres estão correndo o risco de perder esta política de cotas, a depender do senador Angelo Coronel, no pedido de retirada. 

Também falou das candidaturas embutidads, decorrentes das campanhas de voto. Citou o caso do PTB, de Campos Machado e sua esposa, Marlene Machado que arrecadaram dois milhões de reais cada um.

Ainda mostrou vários partidos, na concentração de verbas, que culmiram na impugnação de candidatos.

Citou as principais dificuldades, a exemplo da falta de experiência, em não saber o que fazer com o material de campanha, em desperdício de material de campanha, além de citar a falta de autonomia, que também é outro problema apontado, onde elas não tem acesso a estes recursos, que ficam tudo concentrado no partido, que no final é quem dá as ordens.

Ainda citou a ausência de participação nos horários eleitorais, no endividamento e ameaças para aquelas que falam em acionar o Ministério Público.

"A conscientização das mulheres está sendo usada pelos partidos políticos. O maior problema está dentro do partido, pela falta de democratização", disse.

A defesa é por lista fechada, reserva de cadeiras para mulheres negras, que representam 27% da população e, precisaram sair dos 15 para 50%.

Vera finalizou suas considerações falando da ausência das mulheres nos debates, que não trazem discussões mais apuradas. E, disse que o ciclo de violência precisa ser debatido. "O lugar de mulher é onde e onde ela quiser", disse.

Fábio Dionísio

Na sequencia, Fábio Dionísio ministrou sua palestra, com foco nas eleições de 2020, observando a legislação aplicada, quanto ao item da propaganda, na abrangência do direito eleitoral.

E, discorreu sobre a legislação eleitoral, nos pontos enfrentados, além de abordar sobre propaganda, onde hoje a internet é a avenida, de onde todos os candidatos trabalham.

A consideração é que todo o ano se busca uma reforma política, que acaba caindo na reforma eleitoral, na lei 9.504/1997 e suas alterações, mexidas e atualizada.

Informou que hoje a filiação foi reduzida de um ano para seis meses. Além de passar pelos aspectos da inelegibilidade e das condições de ser candidato.

A lei também determina que o Tribunal Eleitoral regulamente em cada pleito eleitoral, em normas específicas, editadas geralmente em dezembro, um ano antes das eleições, com publicação até 5 de março.

Também diz que Câmara promove discussões, sendo que nestas eleições teremos novidades, a que os partidos devem se preocupar, como montar a chapa e de trabalhar com pessoas.

A novidade este ano é a proibição das coligações proporcionais, onde Piracicaba poderia lançar até 35 candidatos.

Informou que as convenções partidárias acontecem de 20 de julho a 5 de agosto.

Até 15 de agosto os interessados têm que apresentar registros, mediante o ajuntamento eletrônico, em processo burocrático a que os advogados têm que se preocupar.

A propaganda eleitoral somente será permitida após 15 de agosto e, após o registro no Tribunal Eleitoral, com o CNPJ da candidatura no site da Receita Federal, abertura de conta bancária e recibos eleitorais no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais.

Na questão da propaganda eleitoral propriamente dita, o material impresso tem que respeitar preços de mercado, o que pode implicar até na perda de mandato, a exemplo de um prefeito da cidade de Americana, que na impressão de uma revista com elevada qualidade de impressão e com preço irrisório, foi o suficiente para a justiça se manifestar, ocasionando sua perda de mandato.

Dionísio também abordou sobre formatos de jornais, carro de som, sonorização de 80 decibéis, podendo rodar sem a presença do candidato.

Luiz Augusto 

A terceira palestra da manhã foi conduzida por Luis Augusto Borsoe, que abordou sobre regras eleitorais, em requisitos como idade de 18 anos a vereador e 21 para prefeito, ser alfabetizado, onde a lei permite o analfabeto somente para votar.

Também discurreu sobre a desincompatibilização, de três a seis meses, a depender do cargo.

Falou da pre-campanha, com todos os atos, menos o pedido de votos, de ainda poder participar de programas de rádios e TV, participar de reuniões e outras atividades.

Na elaboração de material, falou do que pode ser feito, desde que o partido custeie na época da pré-campanha. Disse que o e-mail está liberado, desde que a pessoa peça o descredenciamento.

Também informou que não se pode contratar endereços ou participar de inaugurações públicas. Além de não poder ir a templos religiosos pedir votos.

Sobre as penalidades, nas sanções, todo canditado ou partido podem entrar com estas ações.

Ainda falou dos abusos dos meios de comunicação, do abuso do poder público, do poder econômico e da conduta vedada, a exemplo de entrega de benefício ao eleitor, como pagar a sua conta de energia ou dando cesta básica, bastando mais de uma testemunha para sustentar a acusação.

Ricardo Stella

E, na sequência, totalizando quatro apresentações, Ricardo Stella falou sobre prestação de contas, com foco nas eleições de 2020, na primeira eleição que terá recursos do fundo e reforço na participação das mulheres.

Disse que a prestação de contas começa com o imposto de renda, na declaração de bens, onde aparecerá o lastro com a campanha. Após abertura de conta específica, com a emissão dos recibos eleitorais, onde é que se poderá gastar os recursos.

Citou que muita gente tem problema com isso, pois, o banco não tem arrecadação neste processo. O banco não pode impedir que a pessoa com o nome sujo abra a sua conta. A conceção ou não do talão é deliberalidade do banco.

No final do processo esta conta é encerrada e o restante dos recursos não utilizado é remetido ao partido.

É obrigatório a abertura de conta para receber doações de campanha, mesmo que não for receber recursos, o que poderá ter conta reprovada se não fazer este processo.

A cota mínima de 30% é para um dos gêneros e, não necessariamente às mulheres.

Não é necessário emitir o recibo, porém deve ser contabilizado, o que também inclui o combustível, remuneração e hospedagem do motorista, alimentação e hospedagem própria, uso de linhas telefônicas registradas em nome do candidato, como pessoa física e podendo ainda ter até três linhas em nome do candidato.

"Até a data da eleição eu posso arrecadar para a eleição. Arrecadação pode ser do próprio candidato, partidos políticos, outros candidatos, pessoas físicas, aplicação financeira, vendas de bens, eventos de arrecadação (jantares). Há que seguir regras de 10% do rendimento bruto da pessoa.

Ricardo também falou do mito na arrecadação, de R$ 1.064,10 que só pode ser utilizado quando forem doados via transferência eletrônica entre contas bancárias.

E, ainda discorreu sobre o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), que o TSE divulgará em setembro.

Além de comentar sobre o relatório de 72 horas, a partir do crédito na conta eleitoral. Citou como uma das maiores novidades, o candidato que só pode doar dinheiro para ele mesmo, nos 10% do que declarou de rendimento durante o ano. Disse que a doação estimável está em 40 mil reais.

Não podem doar, estrangeiros, pessoa física, como taxista, ou quem atuam em serviço com permissão pública.

Ainda comentou sobre limite de gasto em Piracicaba, de 45 mil a vereador e 295 mil reais a prefeito.

Pontuou como maior novidade, gastos que não entram no limite, como a contratação de advogado e contador, sendo que um terceiro pode pagar por estes serviços. 

Retomada

Retomando os debates, após intervalo para almoço, das 12 às 14 horas, as discussões se iniciaram pela formação de mesa redonda, no tema: “Estratégias de Comunicação e Utulização das Redes Sociais Durante a Campanha”, por Gil Castillo, especialista em propaganda política, seguida pela participação de Marcelo Vaz.

Gil Castillo iniciou considerações sobre suas primeiras impressões, em conhecer Piracicaba na tarde deste sábado. E, apresentou vídeo emblemático, em situação hipotética que tira os homens da cena do poder em diversas situações do parlamento no mundo.

Em sua palestra, disse que na América Latina o Brasil perde até para Honduras, na representação feminina. Além de apresentar aspectos das eleições, em São Tomé e Príncipe, na pessoa de Maria das Neves, doutora em economia, num dos piores países com relação ao IDH, localizado no continente africano, onde acabou assessorando-a na sua campanha política.

E, discorreu sobre um apagão, bem no final do processo eleitoral, onde Maria das Neves tinha tudo para se manter na frente das apurações, sendo que no restabelecimento das luzes ela foi passada para o terceiro lugar e, mesmo o segundo colocado se revoltando contra toda aquela situação ela perdeu o poder, mesmo com a solicitação de contagem de votos. 

Gil citou este caso para demonstar o quanto a mulher está desvalorizada pelo mundo. E, citou frases, que no senso comum as pessoas procuram manter a visão distorcida, de que se está assim é porque é mulher; criou a lei contra os homens; porque vai trabalhar contra os homens e porque vai dar poder às mulheres. 

Segundo Gil, este rol de medidas acontece todos os dias, se repetindo em vários lugares do mundo. Gil diz que hoje é defensora das cotas. Citou lei de paridade no Equador, que deveria servir de exemplo. E, lamentou que a situação do Brasil é a mais crítica.

Com relação à Maria das Neves, Gil reconhece que o mudou precisa trabalhar a questão da mulher, para contrapor ao pensamento machista na conotação de suas qualidades. E, finalizou reiterando que ela esteve na frente de todas as pesquisas e mesmo assim foi desqualificada pelo primeiro ministro, quando disse:  “Agora esta senhora pode retornar à sua casa e cozinhar para o seu marido”.

Gil ainda apontou estudos sobre o universo da América Latina, na constatação de saber antes o arquético a que queremos trabalhar.

Citou os arquétipos, como a guerreira, o que pode destruir se falarmos que ela é dura; a mãe, em contraponto ao sensível, que se apertar vai chorar e o arquético: é a profissional, de estudo, que chegou a alto grau de conquista, onde ela é considerada como a subordinada.

"Isto significa que nas campanhas políticas as ferramentas são iguais, com conteúdos diferentes", disse.

Também falou do conceito de posicionamento, do momento conturbado em que estamos vivendo, onde tudo que está acontecendo no país nos impacta agora.

Gil ciou o Peru, Equador, Chile, Espanha e Bolívia, além de ver esta situação no Oriente Médio e em outros países, onde as pessoas estão saíndo às ruas, numa ebulição muito grande, sem que a classe política consiga dar uma resposta.

Em vídeo, apresentou as diferentes formas de comunicação política que há mais de 30 anos impera nos meios de comunicação. Também referendeu Cancline, no texto sobre consumidores do século 21 e, cidadãos do século 18, em barreiras que foram rompidas, onde os políticos continuam com os mesmos pensamentos.

Ainda citou Manuel Castels, no livro sobre Comunicação e Poder, onde uma sociedade mais atacada pela corrupção tem ódio do poder, o que impede que o cidadão comum possa fazer este entendimento.

Para Gil, um terço dos eleitores não votou em ninguém. Brancos nulos e abstenções foram 47%. "Estamos criando um abismo na sociedade", disse, além de citar Pierre Levy, em 2000, com as novas tecnologias, que estão descentralizando o poder da informação. Ele acreditava que a democracia polarizaria a comunicação.

Gil também falou das redes sociais, que começaram a ser guerrilhas, em técnicas que o estado Islâmico usou para espalhar o medo.

Também falou sobre o combate às Fak news. Na defesa de uma política que precisa ficar mais próxima da população. Disse que o animal como maior foco é o peixinho dourado, com foco apenas por oito segundos, onde pesquisas mostram que o ser humano é menos focado como o peixe dourado, com sete segundos.

Para Gil, há que se ter um conteúdo mais afiado para saber o que os eleitores querem. Mostrou a frase de Barack Obama: “As relações se criam através de muitos contatos e durante um longo período de tempo”, como indicativo de boa ação promocional. 

Também apresentou dados mostrando que no Brasil, 68% usaram Whatzap, onde 56% das mensagens ou eram falsas ou distorcidas. “A educação é a chave para combater Fak news", disse.

Gil também faz um alerta à militância a não fazer isso, sendo que os idosos são os que mais compartilham noticias falsas. “Somos todos analfabetos funcionais, não temos uma resposta pronta para esta questão", disse. 

Gil encerrou suas considerações enumerando ações a que todo candidato deve se pautar quando pleiteia uma disputa política, além de manter comunicação permanente, com reuniões nas comunidades. E, como ponto de destaque, ficar na convergência digital e, conversando diretamente com os eleitores.

Dicas: 1- Não tercerize o papel de líder, você é o candidato. 2 - Cuidado em falar em público.  3 - Importante despertar o interesse no outro. 4 - Escolha os coordenadores mais próximos. 5  Não compartilhe com todos os métodos de sua campanha. 6 - Não menospreze as pessoas, trabalhe todos os dias como se não tivesse votos. 7 - Cuidado com o já ganhou. 8 - O candidato é a mensagem. 9 - Organização é tudo.

A vereadora Nancy Thame fechou o ciclo de discussões temáticas ao apresentar o Plano de Campanha, Agenda e Logística, em abordagens sobre noções básicas, objetivos da candidatura em termos de público alvo; quem pretende representar; apoiadores; com quais segmentos sociais pode contar; organização do tempo e otimização dos 45 dias antes da eleição.

A parlamentar também falou da importância das pessoas interessadas se consolidar em grupo, que possa ter o apoio da Escola do Legislativo ou mesmo fora da Câmara. 

O fechamento dos debates também comportou a participação de Marcelo Vaz, na consideração de pontos inaceitáveis com relação ao preconceito sobre a mulher. "É preciso o tempo todo estar de olho, em vigilância para não desqualificar a mulher", disse.