Os cursos Semana do Direito do Consumidor e Compras Governamentais: Aplicação dos Benefícios Legais para Micro e Pequenas Empresas têm as inscrições encerradas nesta quarta-feira (13). Ambos são oferecidos pela Escola do Legislativo e acontecem no andar térreo do prédio anexo da Câmara de Vereadores.

Nesta quinta-feira (14) ocorre o curso Semana do Direito do Consumidor, das 19h30 às 121h. Os advogados Bruno Cesar Silva de Conti, César Maurício Zanluchi, Renata Kilian de Bastos e Rafael Corlatti Dornellas apresentarão uma série de palestras que integram as ações em comemoração à Semana do Consumidor, promovida pela Comissão do Direito do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba.

O consultor de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Eduardo Mercadante, traz para a Escola o curso Compras Governamentais: Aplicação dos Benefícios Legais para Micro e Pequenas Empresas, que contará com dois encontros: no dia 19 de março, das 8h30 às 17h30, e em 20 de março, das 8h30 às 12h30.

O curso tem como objetivo orientar compradores públicos quanto à correta aplicação dos benefícios legais previstos pela lei complementar 123/2006 às micro e pequenas empresas nos processos de compras governamentais, de modo a propiciar que o poder de compras do município seja utilizado como uma ferramenta de desenvolvimento local e regional, abordando aspectos relacionados ao planejamento e preparação das compras governamentais, contemplando também atividades práticas que contribuem para a compreensão e consolidação dos conteúdos trabalhados.

No dia da realização dos eventos, os participantes podem levar 1 litro de leite em prol da Campanha de Solidariedade promovida pela Câmara. As inscrições podem ser feitas pelo site da Escola do Legislativo.