Por meio do requerimento 201/2020, o vereador Matheus Erler (PTB) solicita informações do Executivo sobre o Programa de Controle do Tabagismo do SUS (Sistema Único de Saúde). A propositura foi aprovada nesta quinta-feira (12), na 11ª reunião ordinária.

O parlamentar quer saber se o município oferece o tratamento de tabagismo, como funciona o programa e qual o procedimento que os munícipes devem adotar para fazer a adesão. Ele pergunta quantos pacientes já foram atendidos desde a implantação do programa, quantos obtiveram resultados satisfatórios e se o SUS fornece medicação e adesivo de nicotina.

Além disso, ele questiona a disponibilidade de medicamentos no SUS com receita de consultórios privados, se existe algum grupo de apoio multidisciplinar e palestras motivacionais, se são utilizados equipamentos audiovisuais, quem determina quais unidades de saúde recebem o programa e se a Secretaria de Saúde divulga a listagem das unidades que oferecem o tratamento.

Erler pergunta, ainda, com quanto tempo de antecedência a unidade de saúde é informada do início do programa (para que os agentes de saúde tenham tempo hábil para informar os interessados), se o município tem alguma campanha mais ampla e específica para reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população e se existe alguma pesquisa ou campanha sobre o uso do cigarro eletrônico.

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) é o órgão do Ministério da Saúde responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) e pela articulação da rede de tratamento do tabagismo no SUS, em parceria com estados e municípios e Distrito Federal. 

Atualmente, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, as secretarias estaduais de saúde possuem coordenações do Programa de Controle do Tabagismo que, por sua vez, descentralizam as ações para os municípios, atuando de forma integrada.

“As ações educativas, legislativas e econômicas desenvolvidas no Brasil vêm gerando uma diminuição da aceitação social do tabagismo, fazendo com que um número cada vez maior de pessoas queira parar de fumar, evidenciando a importância de priorizar o tratamento do fumante como uma estratégia fundamental no controle do tabagismo”, alertou Erler.

Ele destaca que ao ingressar no programa de tratamento do tabagismo as gestões das diferentes instâncias assumem o compromisso de organização e implantação das ações para o cuidado da pessoa tabagista. “O tratamento inclui avaliação clínica, abordagem mínima ou intensiva, individual ou em grupo e, se necessário, terapia medicamentosa juntamente com a abordagem intensiva”, explicou.