PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2024
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29 DE NOVEMBRO DE 2017

Erler: “Independência do Legislativo e harmonia entre poderes”


Presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba destacou a atuação dos parlamentares da discussão do Orçamento Municipal



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Erler defendeu a harmonia entre poderes e a independência do Legislativo






O vereador Matheus Erler (PTB), presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, avaliou a discussão sobre o projeto de lei 261/2017, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, sob o aspecto da harmonia entre os poderes constituídos da República. “Posso dizer que a intenção (da Mesa Diretora) sempre foi a independência deste Poder, lutamos por isso e continuaremos lutando”, disse, ao defender a atuação dos colegas. 

Ele lembrou da harmonia entre os poderes, prevista na Constituição Federal, mas ressaltou a independência na atuação quanto às proposições de mudanças orçamentárias e outros projetos que nascem no Legislativo. “Estamos irmanados em prol da população, por isso é importante que sempre tenhamos tendo independência”, enfatizou Erler. 

Ao tratar sobre a derrubada das emendas propostas à LOA 2018, ele destacou que, embora tenham sido rejeitadas pelo plenário, os problemas que eram apresentados pelos autores persistem e ainda serão bastante discutidos dentro do Legislativo piracicabano. “Ouviremos de muitos vereadores que a saúde precisa ser melhorada”, disse, em alusão à emenda que destinada recursos para compra de 50 leitos hospitalares. 

DISCUSSÃO – Durante a discussão do PL 261/2017, o vereador Matheus Erler lembrou que os parlamentares apresentam propostas orçamentárias sempre olhando nas pessoas que encontram diariamente. “Muitas vezes, elas pedem o mínimo, que, para nós, muitas vezes não é tanto, mas para eles, é tudo”, disse, ao defender a apresentação de emendas. 

Erler também destacou que a Câmara não pode se furtar da função de legislar sobre os problemas da cidade. “Não deixemos o Ministério Público fazer um papel que é nosso”, disse. Ele exemplificou o tema ao destacar a ação encaminhada pelo MP, a partir da reclamação de mães que não tinham vagas em creches municipais. “Não podemos delegar função que é nossa.” 

O presidente do Legislativo defendeu que o caminho parlamentar, a partir das emendas, é o que cria menos custo e é menos oneroso à sociedade. “Enquanto representantes da população, devemos analisar emenda por emenda e ver o que, de fato, a população precisa”, destacou. “Emenda nunca foi, e nem será, uma aberração jurídica ou ato proibido”, disse.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Imagens de TV:  TV Câmara


Legislativo

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