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20 DE MAIO DE 2019

Entrada de emendas adia votação de regularização de loteamentos


Projetos de lei complementar terão emendas analisadas pela CLJR nesta terça-feira e estarão aptos para serem votados na quinta, em reuniões extraordinárias.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Visão geral do plenário "Francisco Antonio Coelho" na noite desta segunda-feira






Estão convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (MDB) duas sessões extraordinárias para que, ao término da reunião ordinária da próxima quinta-feira (23), sejam votados dois projetos de lei complementar que tratam da regularização fundiária dos residenciais Benvenuto, no Campestre, e Irmãos Formaggio II, no bairro Dois Córregos.

Os projetos de lei complementar 6 e 7/2019 constavam da pauta da Ordem do Dia da 29ª reunião ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (20), mas o acréscimo de uma emenda a cada uma das proposituras as levou a terem a votação postergada, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.

Por determinação de Gilmar Rotta, as emendas devem ser analisadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação já nesta terça-feira (21), o que permitirá a votação definitiva de ambas as proposituras na quinta-feira: em primeira discussão na reunião ordinária e em segunda na extraordinária.

O presidente da Câmara compartilhou ainda com os vereadores outras duas informações: a de que a votação da nova versão do Plano Diretor do município não deve ocorrer antes de setembro, a fim de garantir tempo para o Legislativo promover discussões sobre o teor da proposta com a sociedade; e o alcance da marca de 3.500 pessoas que vieram à Câmara, desde o início deste ano, procurar atendimento no gabinete dos vereadores.

Na reunião ordinária desta segunda-feira foram aprovadas dez proposituras no total: duas moções de apelo e oito requerimentos. O projeto de decreto legislativo 15/2019 e o projeto de lei 135/2018 foram adiados, respectivamente, por duas e cinco sessões a pedido de seus autores.

A moção de aplausos 57/2019, dos vereadores Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), e Laércio Trevisan Jr. (PL), foi entregue ao Esporte Clube Piracicabano de Automobilismo, que celebra 30 anos de funcionamento em 2019.

Na Tribuna Popular, Gustavo Pompeo contestou os efeitos da aplicação da lei que regulamenta os serviços de mototáxi e motofrete na cidade, enquanto José Carlos Magazine tratou de problemas relativos ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Imagens de TV:  TV Câmara


Plano Diretor

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