Aconteceu nesta segunda-feira, 21, a primeira reunião da mais nova comissão constituída na Câmara de Vereadores de Piracicaba. Criada pelo resolução 2/2017, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem como competência a emissão de pareceres relativos a projetos de lei do Executivo, solicitando, quando necessário, estudos técnicos externos à estrutura da Casa de Leis.

A nova comissão é presidida pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e composta ainda pelos vereadores Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), relator, e Dirceu Alves (SD), membro. As reuniões de trabalho serão realizadas semanalmente, na sala Euclides Buzetto, no prédio anexo. 

Nancy foi a idealizadora da proposta protocolada pela bancada do PSDB na Câmara, no início da legislatura, após ampla discussão com a sociedade, englobando um novo olhar para a agricultura, com viés de sustentabilidade.

“O objetivo era de atender à cadeia produtiva e ao desenvolvimento sustentável do município, por meio da vocação agrícola com sustentação por importantes instituições de ensino, pesquisa e extensão ligadas ao setor”, justificou, à época.

Segundo a proposta, o grupo de trabalho tem autonomia para emitir parecer sobre a organização do setor rural sustentável, propor políticas públicas de cooperativismo, estudar as condições sociais no meio rural, migrações rural-urbanas, fomentando a elaboração de projetos sobre estímulos fiscais, financeiros, creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas.

A primeira reunião teve como objetivo consolidar as vocações da nova comissão. “Também caberá à comissão promover política de planejamento agrícola e de desenvolvimento tecnológico, extensão rural, abastecimento e comercialização de produtos agropecuários e da aquicultura, assim como de eletrificação rural, insumos agropecuários e saneamento rural”, explica.

Atendendo à necessidade já identificada por técnicos da área, a comissão tratará, ainda, ações de padronização e inspeção de produtos vegetais e animais, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias, uso ou posse temporária da terra, contratos agrários, regularização do domínio de terras rurais e de ocupação, alienação e concessão de terras públicas.