A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (1º), para assinar pareceres em 11 proposituras. Responsável por analisar a constitucionalidade das matérias que dão entrada na Casa de Leis, o colegiado realiza encontros semanais, sempre às 14h, na Sala A do Prédio Anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba. 

Entre as proposituras com parecer favorável, está o PL 39/2019, do Executivo, que altera a lei 3.563/1993 e modifica a estrutura de órgãos da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), e o PDL 11/2019, do vereador Pedro Kawai (PSDB), que inclui o Legislativo no evento “Tulipa Vermelha” e comemora o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson.

Já o PL 36/2019, do vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS), recebeu parecer contrário. A proposta cria o Passe Educação, com o intuito de oferecer isenção integral do pagamento da tarifa do transporte público aos estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior.

Também foram assinados pareceres favoráveis a oito proposituras que tratam sobre denominação de vias públicas.

A CLJR é formada pelo presidente José Aparecido Longatto (PSDB); pela relatora, vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS); e o membro José Marcos Abdala (PRB).