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19 DE AGOSTO DE 2019

Direitos fundamentais dos idosos são defendidos na Câmara


Divulgação de cartilhas, levantamento de legislações e outras ações na defesa dos idosos ganham apoio da Câmara de Vereadores de Piracicaba



EM PIRACICABA (SP)  

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Nelson Ladeira, Clovis Misawa, Gilmar Rotta, Pedro Kawai

Nelson Ladeira, Clovis Misawa, Gilmar Rotta, Pedro Kawai
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Compilar todas as legislações pertinentes aos idosos em Piracicaba, cobrar a responsabilidade do poder público e, apoiar a divulgação de cartilhas, elaborar requerimentos e respaldar o Conselho Municipal do Idoso na realização de audiência pública para avaliar os serviços disponibilizados a estes cidadãos.

Com estas premissas, na manhã desta segunda-feira (19), às 9h30, na sala da presidência, Gilmar Rotta (MDB) e o vice-presidente da Câmara, Pedro Kawai (PSDB) receberam a visita de integrantes do Conselho Municipal do Idoso, Nelson Ladeira (presidente) e Clovis Misawa (vice-presidente), em tratativas que respaldam os idosos em Piracicaba. 

De acordo com Gilmar Rotta, dentro das possibillidades da Câmara, será dado respaldo aos trabalhos da Conselho Municipal do Idoso, na divulgação de leis municipais que amparam estes cidadãos, onde também será avaliado a necessidade da realização de audiência pública para esclarecer a população como ter acesso à estas legislações e, conseguir os seus benefícios. 

O vereador Pedro Kawai também enfatizou a importância da Câmara respaldar o trabalho do Conselho do Idoso, além de avaliar as propostas formuladas na Conferência Municipal, que terão reflexos nas esferas estadual e federal. O parlamentar também falou da preferência em filas de bancos e nos ônibus do transporte coletivo e na área da saúde, que também requer atenção para pessoas acima dos 80 anos. 

Kawai também comentou sobre a necessidade da criação de carteira especial, a exemplo do que foi proposto aos ostomizados, visando o melhor atendimento a estes cidadãos. Pela iniciativa seria criado uma identificação aos mais de 80 anos, onde seria considerado a preferência destes frente aos demais, na faixa dos 60 anos. 

A defesa do parlamentar também reforça o teor de moção de apelo ao município, feito pelo Conselho Municipal do Idoso, por ocasião da Conferência Municipal, para o cumprimento da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso, no capítulo IV), sobre o direito à saúde, artigo 15, parágrafo 7, nos seguintes termos: "em todo atendimento de saúde os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em casos de emergência."

Na Conferência também ganhou destaque uma nota de repúdio ao município, no sentido de que a política estabelecida seja efetivada de fato e que as propostas elencadas sejam encaminhadas para serem inseridas no Orçamento Municipal. 

O vice-presidente do Conselho do Idoso, Clovis Misawa destacou a importância da reunião com integrantes da Mesa Diretora, na divulgação dos trabalhos em prol do idoso, considerando que em Piracicaba existe muitos serviços voltados à estas pessoas, só que em informações pulverizadas, sendo que a tentativa agora, mediante o apoio da Câmara é aglutinar estas informações, de fácil acesso aos idosos. 

Clovis Misawa também reportou-se à recente participação, quando ocupou a tribuna popular da Câmara, no expediente das reuniões ordinárias, em espaço democrático disponibilizado a qualquer cidadão, para assuntos de interesse público. 

HISTÓRICO - o Conselho Municipal do Idoso foi criado pela lei municipal 6.246, de 03 de junho de 2008. Na Conferência Municipal do Idoso, em março deste ano foram deliberados quatro eixos temáticos, passando pelos direitos fundamentais, na construção ou efetivação de políticas públicas; educação, defesa de direitos e emancipação e a temática que abordou sobre o enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa, além da discussão sobre os conselhos. 

A Conferência Municipal do Idoso também se pautou na sugestão da criação de uma cartilha informativa, mediante o respaldo do poder público, que aborde sobre direitos, programas e serviços municipais aos idosos. 

Também foi destacado a ampliação de forma descentralizada e continua, em atividades socieducativas, de lazer e de educação não formal, voltadas ao público idoso, utilizando-se de espaços públicos e privados já existentes nos bairros, envolvendo a participação das secretarias de esporte, educação, meio ambiente, trânsito, obras, saúde, assistência e demais ações que norteiam a demanda destes cidadãos. 

Leia mais: 

Na Tribuna Popular, orador reforça direitos dos idosos no município

 



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Legislativo Gilmar Rotta Pedro Kawai

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