A Escola do Legislativo retornou nesta segunda-feira (6), após um mês de recesso. O semestre teve estreia com o primeiro encontro do minicurso Direitos Humanos e Direitos Humanitários, ministrado por Osmar Ventris. Já são 15 cursos confirmados, com a possibilidade de expansão até o mês de dezembro.

A diretora da Escola do Legislativo, vereadora Nancy Thame (PSDB), disse que esse semestre será marcado por conteúdos inovadores, como mais cursos nas áreas ambiental e de sustentabilidade, que devem ser desenvolvidos em parceria com o Sesc e outras instituições, e em conjunto com o Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Sustentável. "Teremos conteúdos com várias instituições, desde corredores ecológicos, resíduos sólidos, mobilidade urbana e empreendedorismo", disse. Entre os exemplos de parcerias está o Sebrae, que deve oferecer atividade sobre como participar das contas públicas como empresas e microempresas. 

A vereadora aproveitou para dar boas-vindas aos alunos. “O lema da Escola é trazer conteúdos para aprendermos com eles. O foco é promover cidadania, difundir cultura e também ter o conteúdo voltado para o corpo interno.”

O curso de Direitos Humanos e Direitos Humanitários teve como objetivo trazer noções básicas de direito para quem se considera leigo no assunto. O palestrante Osmar Ventris, que é advogado e jornalista, apresentou aos alunos informações sobre a ONU (Organização das Nações Unidas) e explicou sua função, como foi criada, quais são as organizações e programas pertencentes a ela e como funciona o seu conselho.

Ventris explicou que ambos os direitos se aplicam a conflitos armados. A única diferença entre eles é que o Direito Internacional dos Direitos Humanos é suspendido quando um Estado entra em uma situação de emergência.

Ele traçou o Direito Internacional Humanitário como um conjunto de normas internacionais, convencionas e costumeiras. Tem como função resolver os problemas causados por conflitos armados, também protegendo pessoas que são ou podem ser afetadas por esse tipo de conflito.

Já o Direito Internacional dos Direitos Humanos, segundo Ventris, também é constituído por normas, mas que estipula o comportamento e os benefícios que as pessoas ou grupos podem exigir do governo.

“Os direitos só existem porque há falta de amor pelo próximo”, disse Ventris. “A lei existe para algo que não costuma ser respeitado, mas não significa que será respeitada. Você passa no sinal vermelho sabendo que não pode. Coloca sua vida em risco e de terceiros que não tem nada a ver com as suas decisões”, esclareceu.

Osmar Ventris reforçou a forma de como o sistema capitalista é manipulador. Comentou que vivemos em uma ideologia que passamos a acreditar que queremos algo, quando na realidade não queremos. “Você está sendo manipulado. É o sistema que decide o que você quer e a mídia apenas alimenta.”

O segundo encontro do curso ocorrerá em 20 de agosto, das 9h às 12h, no prédio anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

ESCOLA – A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba foi criada pelo decreto 63/2014, de autoria do ex-vereador João Manoel dos Santos, e tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, capacitação e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores. Atualmente, é dirigida pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e coordenada pelo diretor do Departamento de Documentação e Arquivo, Fábio Bragança.