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17 DE SETEMBRO DE 2018

Curso faz alunos refletirem sobre o que é o Estado e seus agentes


O evento foi ministrado pelo advogado Osmar Ventris na manhã desta segunda-feira (17)



EM PIRACICABA (SP)  

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Curso abordou sobre os elementos que compõem o Estado

Curso abordou sobre os elementos que compõem o Estado
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Curso abordou sobre os elementos que compõem o Estado

Curso abordou sobre os elementos que compõem o Estado
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Diretora da Escola do Legislativo e vereadora Nancy Thame

Diretora da Escola do Legislativo e vereadora Nancy Thame
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Palestrante Osmar Ventris

Palestrante Osmar Ventris
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Curso abordou sobre os elementos que compõem o Estado



O curso Teoria geral do Estado: agentes do Estado aconteceu na manhã desta terça-feira (17), no espaço da Escola do Legislativo, com o advogado e jornalista Osmar Ventris, do Instituto Pacto de Convivência. O evento integra o ciclo de palestras do projeto Noções de Direitos para Leigos.

Ventris questionou os alunos sobre o que é o Estado e o que ele faz. E usou a frase: “o Estado só é o que ele é na exata medida que aparenta não ser o que é”, para que os participantes, sentados em círculo, pudessem fazer uma breve reflexão. 

Ele lembrou que as pessoas possuem expectativas diante do Estado, seja na saúde ou em uma instituição. Na sequência, explicou que o Estado é uma ordem jurídica e soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em um determinado território. Esse Estado é formado por três elementos essenciais: território, povo e a soberania. “Com a ausência de um desses elementos não é possível a formação de um Estado”, esclareceu o advogado.

Ventris abordou sobre a soberania do Estado, na qual é o poder de criar e impor vontade sobre a população em seu território, se classificando como o poder de organizar juridicamente e de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. O Estado tem como características o fato de ser único, indivisível, inaliável e imprescritível, além de possui poder originário, incondicionado e coativo. O palestrante também reforçou que "não existe Estado sem soberania".

O advogado comentou sobre a ação de uma pessoa jurídica dentro do Estado. “Não existe pessoa jurídica. O direito que inventou isso. É uma abstração e o direito precisa dessas presunções”. Sendo assim, se consegue impor a vontade sobre a população em seu território concretizando através da ação humana de seus agentes.

O palestrante explicou que agentes do Estado são pessoas que atuam em nome do Estado, expressam, orientam e impõem a vontade do Estado. É desse princípio que surge o direito administrativo, no qual o funcionário público, por exemplo, só pode fazer o que a lei determina. Estes agentes podem ser formados por vereadores, guardas municipais, agentes de trânsito, prefeito, governador, presidente, ministro, policiais civis, fiscais de posturas municipais e vigilância sanitária.

“Quando o funcionário público é exonerado não pode mais participar de nenhum concurso público. É como se o indivíduo não tivesse perfil para cumprir a lei”, explicou Ventris.

Ele abordou ainda sobre o poder de polícia, que Ventris deixou claro que não tem a haver com a polícia. Este é o poder de contrariar interesses individuais ou coletivos em benefício da sociedade e defesa do próprio Estado. Possui quatro fatores: é um instrumento do Estado, expressa a soberania do Estado, tem a condição para o exercício da soberania e investe em seus agentes.

A diretora da Escola do Legislativo e vereadora Nancy Thame (PSDB) estava presente no evento e esclareceu que “quando não há dialogo, surge o extremismo". A declaração da parlamentar faz referência ao contexto político atual, diante das eleições. "Todos estão angustiados no momento, e é preciso espaço para a população interagir”, defendeu Nancy.

ESCOLA – A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba foi criada pelo decreto 63/2014, do ex-vereador João Manoel dos Santos, e tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, capacitação e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores. Atualmente, é dirigida pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e coordenada pelo diretor do Departamento de Documentação e Transparência, Fábio Bragança.



Texto:  Fernanda Rizzi
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Escola do Legislativo Nancy Thame

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