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Coronel Adriana solicita informações sobre a violência contra crianças

Requerimento 664/2018, de autoria da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro, a Coronel Adriana (PPS), aprovado na 75ª reunião ordinária de ontem (13) solicita informações ao Chefe do Executivo, o prefeito Barjas Negri (PSDB), por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e do Conselho Tutelar de Piracicaba, sobre violência contra a criança e o adolescente. 

A consideração é que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS registrou 109 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

A parlamentar cita o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, no seu Artigo 2º, onde preconiza que o vereador, além das funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, de controle da Administração, Administrativa e Julgadora. E, que encontra respaldo na Lei Federal Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no acesso a informações.

 

Assim, Coronel Adriana quer saber: Qual o total de casos de violência contra crianças e adolescentes ocorridos em Piracicaba nos anos de 2016, 2017 e 2018? Qual a faixa etária dessas crianças e adolescentes? Quais os bairros com maior incidência?

 

Qual o total de homicídios de crianças e adolescentes nos anos de 2016, 2017 e 2018? Qual a faixa etária dessas crianças e adolescentes? Quais os bairros com maior incidência?

 

Qual o total de ocorrências de ato infracional de tráfico de drogas em que crianças e adolescentes figuram como autores nos anos de 2016, 2017 e 2018? Qual a faixa etária dessas crianças e adolescentes? Quais os bairros com maior incidência?

 

Qual a quantidade de ocorrências de consumo de álcool e drogas por crianças e adolescentes nos anos de 2016, 2017 e 2018? Qual a faixa etária dessas crianças e adolescentes? Quais os bairros com maior incidência?

 

Qual a quantidade de suicídios envolvendo crianças e adolescentes nos anos de 2016, 2017 e 2018? Qual a faixa etária dessas crianças e adolescentes? Quais os bairros com maior incidência?

 

Como funciona o sistema de proteção à criança e ao adolescente? Quais órgãos o compõem? Quantas crianças e adolescentes estão sob a tutela do Estado em Piracicaba?  Quais as causas dessas tutelas? Quais os planos existentes para enfrentamento dessas violências?

 

Quantos conselhos tutelares funcionam no município? Qual a rotina de acionamento? Quantos conselheiros tutelares estão em exercício? Qual o número de acionamentos em 2016, 2017, 2018? Além de outras informações relevantes.

 

"Certa da relevância deste requerimento e de obter as informações solicitadas no menor prazo legal, antecipadamente agradeço a atenção dispensada ao assunto", destacou a parlamentar no teor do requerimento, onde o Executivo terá o prazo regimental de 15 dias para fornecer as informações.

Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939