12 DE ABRIL DE 2017
Vereadora participou de audiência pública que discutiu o assunto no dia 29 de março
Coronel Adriana quer mudanças na lei de furtos de cabos de telefonia
A vereadora Coronel Adriana Nunes (PPS) participou, no dia 29 de março, da audiência pública que discutiu casos de furtos de cabos de telefonia em Piracicaba. Realizada no plenário da Câmara de Vereadores, o evento reuniu cidadãos e autoridades da cidade num amplo debate.
Na oportunidade, a vereadora defendeu a tese de que a legislação precisa ser alterada para que o crime de furto e receptação deixe de ser considerado como de menor potencial ofensivo e assim o furtador possa ser responsabilizado por seus atos. O furto do material prejudica muitas pessoas e instituições que prestam serviços públicos.
“É preciso que haja mudanças na lei federal. Enquanto isso não ocorre, vamos alterar a legislação municipal. Em Piracicaba existe a lei 5.613/05 que proíbe a compra e estocagem por ferros velhos de bens públicos oriundos do Semae e CPFL. Proporei alteração desta lei estendendo a proibição a outros estabelecimentos comerciais e a outros tipos de materiais, incluindo os cabos de telefonia e baterias estacionárias de redes de telefonia celular, permitindo assim que a prefeitura e demais órgãos fiscalizadores tomem providências quando constatado a realização dessa prática tão perniciosa por estabelecimentos de nossa cidade", esclarece a vereadora.