A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), participou de reunião no último dia 18, na sede da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), com o secretário Jorge Akira para apresentar e debater proposituras de sua autoria relacionadas à segurança pública e que competem ao órgão.

No encontro, a parlamentar propôs dar continuidade às ações para a regulamentação da atividade dos flanelinhas, em cumprimento à lei federal 6.242/1975, por meio de norma municipal que permita a fiscalização e a cobrança de multas caso ocorram irregularidades, como o não cadastramento de quem atua na área. De acordo com Coronel Adriana, o objetivo é evitar a extorsão de condutores.

A vereadora havia protocolado na Câmara os projetos de lei 64 e 114/2018, retirados ante a necessidade de adequações. Coronel Adriana fez os ajustes necessários, debateu o assunto em reunião com o vice-prefeito, José Antonio de Godoy, e o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, e foi informada de que o tema é de competência do município. Ela apresentou, então, a indicação 1.663/2018, da qual obteve como resposta que é de responsabilidade da Semuttran a regulamentação da atuação como flanelinha.

Na reunião com Jorge Akira, o secretário afirmou estar disposto a estudar as proposituras de Coronel Adriana para decidir a melhor forma de efetivar a regulamentação, fiscalização e cobrança da atividade.

A parlamentar ressaltou ao secretário a necessidade de ser registrada em termos legais e explícitos de quem será a competência dessas atividades no município. Para isso, sugeriu um convênio da Prefeitura com a Guarda Civil Municipal, que será analisado.

REMOÇÃO - Outro tema debatido na reunião foi a indicação 2.720/2018, de autoria da parlamentar, que solicita a outorga de concessão para implantação e operação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, por meio de licitação para construção de pátio de veículos municipal.

O objetivo é ressaltar a necessidade de uma solução para o problema de veículos abandonados na cidade. A vereadora explica que "atualmente o veículo não é recolhido quando um motorista é preso por dirigir embriagado e não há um motorista habilitado para levar o veículo embora. Com isso, a autoridade de trânsito não consegue concluir essa etapa de penalização do motorista".

Segundo a vereadora, a medida visa garantir mais segurança no setor para o município. "Para termos um trânsito mais seguro, é preciso ter ações educativas e de fiscalização. É necessário cobrar o comportamento do motorista e isso é possível apenas quando se consegue concluir as várias etapas de autuação", disse Coronel Adriana.

A parlamentar também cobrou de Jorge Akira a resposta para a instalação de lombada na rua João da Cunha Raposo, no bairro Jardim Astúrias 2. Desde 2014, foram apresentadas três indicações na Câmara solicitando a melhoria (a vereadora é autora de uma delas, a de número 3.516/2017). Coronel Adriana lembra que a comunidade solicitou a inclusão da demanda no Orçamento Participativo de 2018, mas ainda não foram atendidos. O secretário da pasta irá averiguar a questão.

A vereadora ainda apresentou a Jorge Akira outro projeto que será discutido na Semuttran no próximo dia 29, a fim de dar início a uma proposta para prevenção do uso de álcool e outras drogas por jovens.