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14 DE JUNHO DE 2016

Convidados de Chico Almeida votam contra redução da maioridade penal


Após esclarecimentos e debates, por unanimidade, alunos da Escola Estadual "Prof. Jorge Coury" disseram não ao projeto que insere jovens aos 16 anos no sistema carcerário



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Jéssica Gaise (estagiária) (1 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Convidados de Chico Almeida votam contra redução da maioridade penal

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Dezoito alunos, do 1º ano do ensino médio, da Escola Estadual "Prof. Jorge Coury", bairro Paulista, sob a responsabilidade dos professores: Valdinei Nascimento (Língua Portuguesa) e Ricardo Gianlourenço (Geografia), na manhã desta terça-feira, 14, ocuparam as dependências do salão nobre "Prof. Helly de Campos Melges" para participar do projeto Conheça o Legislativo, a convite do vereador Chico Almeida (PR), que na oportunidade falou da importância da criação deste projeto, que abre um espaço alternativo para que a população em geral - principalmente estudantes, conheçam a Câmara, através de exposições, palestras, projeção de filmes e fotos. O objetivo do programa é mostrar aos jovens como funciona o Poder Legislativo Municipal, suas atribuições e responsabilidades.

Na abertura dos trabalhos, o vereador Chico Almeida falou da importância dos alunos aprenderem sobre o funcionamento da Câmara, e das ações dos parlamentares, nas demandas sociais do dia-a-dia da população, bem como prestou esclarecimentos a respeito da vida de um político, além de ressaltar a primazia dos conhecimentos adquiridos, onde cada aluno passa a ser um multiplicador do real funcionamento da Casa de Leis.

O parlamentar também discorreu sobre sua trajetória de luta política, desde os 18 anos, iniciada em seu estado natal, Paraíba, passando pela formação familiar, com 12 irmãos, sendo que deste universo, 10 escolheram a profissão de cabeleireiro. E, reiterou a importância da participação dos jovens na vida política brasileira, visando o fortalecimento de um país mais forte.

Inicialmente, os alunos ouviram a palestra do historiador Fábio Bragança, diretor do Departamento de Documentação e Arquivo da Câmara, mostrando a herança portuguesa, desde o ano de 1140, numa época  medieval, na origem das Câmaras, que em Piracicaba foi instalada em 11 de agosto de 1822. Na sequencia, o advogado Bruno de Oliveira, do Departamento Jurídico explicou o que são os três poderes da República (Legislativo, Excutivo e Judiciário), seus membros, suas diferenças, funções e a importância da Constituição Federal.

O servidor público, do departamento Legislativo, James Granziol explicou as funções dos vereadores, o que são as leis, suas necessidades e quais as  aplicações e implicações na vida cotidiana do cidadão. E, finalizando a visita, foi realizada uma simulação de reunião ordinária, onde foi discutido um projeto  fictício de uma lei sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. A proposta foi rejeitada, por unanimidade dos votos. Na formação da Mesa Diretora atuaram os alunos: Erica Quirino de Godoy (presidente), Gabriel Alves da Rosa (vice-presidente), Deinner Varuna Santos de Sá (primeiro-secretário) e Isadora de Morais Vieira (segundo secretário).

O professor Valdinei Nascimento também ocupou a tribuna da Câmara, na condição de orador popular para comentar o seu ponto de vista contra a proposta de redução da maioria penal, além de contestar o poder dos veículos de informações que distorcem a realidade sobre o universo dos jovens envolvidos em crimes violentos. E, agradeceu o acolhimento da Câmara, na recepção aos alunos, além de enfatizar a importância dos ensinamentos adquiridos no rol de palestras, com enfoque ao verdadeiro papel da Câmara perante a sociedade.

O vereador Chico Almeida também registrou sua participação na discussão do tema da redução da maioridade penal e defendeu políticas públicas em que o estado possa se voltar mais na formação dos jovens, além de reforçar pesquisas mostrando que apenas 0,01% dos jovens se envolvem em crimes violentos, sendo que 36% dos jovens são assassinados; que o Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA) já prevê medidas preventivas e até detenção para menores infratores, sendo que 30% reincidem no crime, ao passo que no sistema carcerário brasileiro, 70% não se recuperam e voltam a delinquir. "Devemos punir quem usa o menor para a prática de crimes. A lei não permite que os jovens compram armas", disse o parlamentar.  



Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Tópicos: Conheça o LegislativoChico Almeida

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