A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), por meio do requerimento 480/2019, pede informações sobre a concessão de alvarás para estabelecimentos comerciais instalados em residências. A propositura foi aprovada nesta segunda-feira (24), na 37ª reunião ordinária.

De acordo com a vereadora, seu gabinete recebe diversas reclamações sobre a dificuldade de órgãos públicos adotarem providências que solucionem problemas como som alto, práticas criminosas, entre outros, devido a impossibilidade de lacração e de empachamento de comércios instalados em residências.

No requerimento, a parlamentar pergunta quantos estabelecimentos comerciais instalados no mesmo prédio que residências existem em Piracicaba, quantos possuem alvará de funcionamento, quais as exigências para a concessão deste tipo de alvará, qual a legislação que regulamenta os critérios a serem cumpridos para esta concessão, se os estabelecimentos são obrigados a possuir entrada independente e quantos comércios deste tipo foram fiscalizados pela prefeitura entre os anos de 2017 e 2018.

Além disso, a vereadora quer mais detalhes sobre inspeções, qual o número de orientações, multas, interdições e lacrações, e se existem locais que mesmo após a vistoria não receberam sanção administrativa, interdição ou lacração devido à falta de entrada independente.