PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2024
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

26 DE AGOSTO DE 2019

Comunicação traduzida em Libras completa 1 ano na Câmara


Desde agosto do ano passado foram 86 reuniões com a presença de intérprete



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Implantação do serviço, no ano passado, recebeu elogios



Política pública de inclusão na área da surdez, a comunicação traduzida em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Vereadores de Piracicaba completa um ano nesta terça-feira (27). Desde o segundo semestre deste ano, como parte do programa Parlamento Aberto, a Mesa Diretora ampliou a ação para as audiências públicas obrigatórias por lei e nos projetos especiais de grande relevância.

O presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (MDB), explica que os integrantes da Mesa Diretora perceberam a necessidade de ampliar a ampliação da tradução em Libras conforme as discussões do Câmara Inclusiva começaram a ocorrer, em junho. "Quanto mais acessível estiver a Câmara, mais os vereadores poderão trabalhar em prol de políticas públicas de todos os públicos. Por isso o entendimento da Mesa Diretora em ampliar as ferramentas de acessibilidade", avalia.

No segundo semestre de 2018, a Câmara realizou 75 reuniões ordinárias, das quais 32 contaram com a comunicação em Libras. No mesmo período ocorreram 10 reuniões extraordinárias com a presença dos profissionais, das 24 realizadas. Já em 2019 foram 44 ordinárias e oito extraordinárias, todas com a tradução.

Os dados foram obtidos a partir de consulta ao Siave, sistema on-libe de consulta pública para acesso às proposituras, atas e demais documentos relacionados ao Legislativo Piracicabano.

O contrato que prevê a ampliação do serviço nas audiências públicas obrigatórias por lei federal foi assinado em 20 de julho, com vigência a partir de 1º de agosto de 2019 e término em 31 de julho de 2020.

Segundo o diretor do Departamento de Assuntos Legislativos, Fábio Dionísio, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as matérias orçamentárias que o Executivo envia à Câmara sejam levadas a audiências públicas são as que tratam do PPA (Plano Plurianual), LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última agendada para as 14h de 28 de agosto. A Câmara também é obrigada a realizar audiência pública para analisar as metas fiscais a cada quadrimestre, o que está previsto para ocorrer em setembro deste ano, e apreciação do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba).

A utilização da Libras na Câmara está prevista na resolução 06/2008, fruto do projeto de resolução 11/2007, do vereador André Bandeira (PSDB). Para que o serviço fosse oferecido, a Câmara promoveu a adequação física de uma sala no terceiro andar do prédio principal, para que o profissional pudesse atuar em um ambiente adequado, sem interferências de ruídos. Tão logo a implantação se tornou efetiva, dois surdos ocuparam a tribuna da Câmara para destacar a importância da comunicação em Libras.

LEIA MAIS

Transmissões ao vivo das reuniões da Câmara terão intérprete de Libras
Em caráter experimental, Câmara inicia transmissões em Libras
Na tribuna, surdos veem 'evolução' em adoção de Libras pela TV Câmara
Raquel Moreno foca a importância da valorização da diversidade surda
Audiências públicas da Câmara terão intérprete de Libras
Câmara ampliará comunicação traduzida em Libras



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Câmara Inclusiva Gilmar Rotta

Notícias relacionadas