Foram retomados os trabalhos da Comissão de Estudos da LOM (Lei Orgânica do Município), instituída pela resolução 7/2017, para revisar o que é considerada de “Constituição da cidade”. O colegiado deve encerrar os trabalhos dentro de cinco meses, já que o prazo inicial de seis meses foi prorrogado conforme a aprovação do requerimento 552/2018. 

“Trata-se de um grupo de estudos da Lei Orgânica e, agora, a gente entrou com um pedido de um grupo de estudos do Regimento Interno (da Câmara)”, informa a vereador Nancy Thame (PSDB), presidente da comissão. “Quando você adequa um, você acaba mexendo no outro, já que esse trabalho é uma atualização destes textos quanto à legislação federal”, detalhou. 

O desafio, neste momento, é terminar a revisão do texto da LOM por conta da iminência do envio do projeto para revisão do Plano Diretor do Município (PDM), já que as nomenclaturas da LOM influenciam na produção desta lei. “Algumas mudanças nós já terminamos, mas precisamos de aprofundamento maior, por isso vamos ter uma assessoria técnica”, disse Nancy.

A parlamentar prevê que, dentro de mais dois ou três meses, o trabalho de escrita da nova LOM e do Regimento Interno será encerrado, depois entrará o período para apresentação da lei aos vereadores que não fazem parte da comissão, apresentação ao Executivo e realização de audiência pública. 

A Comissão de Estudos da LOM teve adesão de 14 parlamentares e se reúne quinzenalmente às terças-feiras, das 9 às 11 horas.

Além de Nancy, participam Laércio Trevisan (PR), Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Lair Braga (SD), Rerlison Rezende (PSDB), Paulo Campos (PSD), Gilmar Rotta (MDB), Matheus Erler (PTB), Dirceu Alves da Silva (PPS), Paulo Serra (PPS), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS). 

ENTENDA – É por meio da LOM que os municípios se organizam, a exemplo do que ocorre na Constituição Federal para reger as normas da União. No preâmbulo da legislação aplicada a Piracicaba há a definição de que a Lei Orgânica tem como propósito assegurar o exercício de todos os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a democracia participativa e a justiça como valores supremos da sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social. 

A Lei Orgânica do Município de Piracicaba foi promulgada em 1º de agosto de 1990 e recebeu uma revisão em 1996. Desde então, até 2017, foram aprovadas 23 emendas ao texto original.