A comissão de estudos da LOM (Lei Orgânica do Município) e do RI (Regimento Interno) da Câmara de Vereadores de Piracicaba entregou, na noite desta quinta-feira (13), na 4ª reunião ordinária, o relatório conclusivo sobre a revisão das legislações à Mesa Diretora da Casa. Instituído pelo projeto de resolução 7/2017, o colegiado trabalhou um ano e meio na atualização dos textos. Os volumes seguem para correção ortográfica antes de ser protocolado na Casa.

Gilmar Rotta (MDB), presidente da Câmara, parabenizou o trabalho dos 13 vereadores que se envolveram na comissão, coordenados pela vereadora Nancy Thame (PSDB) e com o apoio do corpo técnico da Casa, envolvendo os departamentos de assuntos Jurídicos, de Legislativo, de Comunicação e de Documentação e Transparência. “Vamos encaminhar por estes dias para que, em breve, venha a plenário para ser votado”, disse. 

A minuta protocolada pela comissão de estudos vai ser analisada novamente pelos departamentos de assuntos Jurídico e Legislativo, antes de continuarem o tramita na Casa. A LOM deverá se tornar um PELO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) e o RI tramitará como um projeto de resolução, já que trata do regramento do funcionamento do Legislativo piracicabano. 

“Faremos uma revisão geral na redação (das minutas), onde deveremos nos ater à correção do texto e, ainda, eventualmente de uma série de detalhes técnicos”, disse Fábio Dionísio, diretor do Departamento de Assuntos Legislativos. 

A vereadora Nancy Thame agradeceu o apoio da Mesa Diretora, dos colegas vereadores no trabalho de revisão e do corpo técnico da Casa. “É fundamental a revisão desta Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, que estavam bastante defasados inclusive em relação à Constituição Federal”, disse.

COMISSÃO – O PR 7/2017 instituiu o trabalho do colegiado para redigir a LOM em consonância com a Constituição Federal e as leis federais e estaduais. Na justificativa, é destacada que, com o advento da Carta Magna de 1988, e reestruturação das relações entre as esferas de poder, estabeleceu-se uma tendência de autonomia política e administrativa municipal.

Participaram do grupo de revisão 13 vereadores, Nancy Thame (PSDB), Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), Jonson Sarapu de Oliveira, o Maestro Jonson (PSDB), Paulo Serra (PPS), Laércio Trevisan Jr. (PR), Lair Braga (SD), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), Matheus Erler (PTB), Rerlison Rezende (PSDB), Paulo Campos (PSD), Gilmar Rotta (MDB), e Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS). 

Ao longo da revisão, surgiram novos desafios, entre eles compatibilizar a LOM com a revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba), aprovada no projeto de lei complementar 12/2019. 

Um dos integrantes do grupo, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) salientou a disposição da vereadora Nancy Thame (PSDB) na coordenação do trabalho, enalteceu contribuições de servidores, como do advogado Antonio Messias Galdino, ex-presidente da Câmara e assessor jurídico do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP). “Tivemos muitas contribuições e isso possibilitou um excelente trabalho”, disse o parlamentar.