Em reunião na tarde desta segunda-feira (7), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara conferiu parecer favorável ao projeto de lei 246/2019, em que a Prefeitura pede a autorização do Legislativo para elevar de R$ 320 mil para até R$ 650 mil o repasse anual (feito integralmente com fonte de recursos federais) à Associação Ilumina, de prevenção e combate ao câncer.

Também receberam pareceres favoráveis o projeto de lei 245/2019 e o projeto de resolução 11/2019, que tratam do congelamento dos subsídios, respectivamente, do prefeito, de seu vice e dos secretários municipais e dos vereadores para os anos de 2021 a 2014.

A comissão assinou, ainda, pareceres a um projeto de decreto legislativo, um projeto de lei e uma emenda a projeto de lei e conferiu nova redação a uma propositura e redação final a duas, além de receber outras dez matérias.

Compõem a CLJR o presidente José Aparecido Longatto (PSDB), a relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e o membro Marcos Abdala (REP). Eles contaram com a assessoria da equipe do Departamento de Assuntos Jurídicos, formada pelo diretor Filipe Vieira da Silva e pela advogada Laura Checoli.