A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba realizou, no início da tarde desta terça-feira (14), a primeira reunião do ano, com o objetivo de iniciar a organização dos trabalhos de análise das proposituras que dão entrada na Casa de Leis. Existem no Legislativo mais sete comissões permanentes (mais informações aqui), todas com funções específicas. 

“Ainda não chegaram até nós (na Comissão) os projetos que deram entrada na Casa de Leis, porque primeiro eles precisam passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)”, explica Gilmar Rotta (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O órgão conta, ainda, com os vereadores André Bandeira (PSDB), como relator, e Paulo Serra (PPS), como membro.

As reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento serão realizadas semanalmente todas as terças-feiras, a partir das 13h30, no plenário Francisco Antonio Coelho. 

Gilmar Rotta explica que a função da Comissão de Finanças e Orçamento é avaliar as proposituras quanto ao aspecto formal das peças orçamentárias da Administração Municipal. “Se o prefeito, por exemplo, enviar um projeto de lei para contratação de novos servidores, precisamos observar se ele atende ao que está previsto em legislações anteriores referentes ao orçamento”, explica.

O Orçamento Municipal é formado por três peças legais, que conceituam a previsão de arrecadação e de gastos do serviço público. O Plano Plurianual, conhecido como PPA, faz uma previsão por quatro anos do Orçamento, já a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) faz uma previsão de médio prazo, somente para um ano, e, por fim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) define a aplicação dos recursos financeiros disponíveis para o prefeito municipal. 

Vale ressaltar, ainda, que além das aprovações em reuniões ordinárias, as peças orçamentárias são apresentadas a cada quadrimestre quanto à aplicação dos recursos e o alcance das metas fiscais. Além disso, todas as leis (PPA, LDO e LOA) passam por audiências públicas para discussão com a população.