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09 DE SETEMBRO DE 2019

CLJR reúne-se com assessoria técnica do Plano Diretor


Na tarde desta segunda-feira (9), membros da comissão apresentaram apontamentos sobre primeiro relatório do PDDP



EM PIRACICABA (SP)  

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A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara de Vereadores de Piracicaba reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (9), com a equipe técnica da consultoria contratada para assessoramento sobre o projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba). Na oportunidade, foram feitos apontamentos sobre o primeiro relatório a respeito da proposta do Executivo. 

“Estamos aptos a fazer a análise jurídica e, ao mesmo tempo, contamos com profissionais ligados ao urbanismo para dar o embasamento técnico sobre o Plano Diretor”, explicou o advogado Gustavo Assed Ferreira, vice-presidente da FSA (Fundação Sada Assed). Também compõem a equipe Gustavo Bueno (advogado), Cláudio Bernardes (engenheiro civil) e Estevam Otero (arquiteto). 

Em quase 1h30 de conversa entre os membros da CLJR e a equipe técnica da consultoria, foram tratadas questões em torno do parecer que a comissão deverá exarar ao PLC, o que irá nortear o trabalho de outros colegiados da Casa que irão verificar méritos específicos do texto. “Teremos uma espinha dorsal do ponto de vista jurídica e, a cada outra necessidade de análise, vamos jogando luzes de acordo com os temas específicos”, explica Ferreira.

Protocolado no Legislativo no dia 24 de junho, o PLC 12/2019 passará, inicialmente, pela CLJR, e, em seguida, deverá ser encaminhado às chamadas “comissões de mérito”, como Meio Ambiente, Agricultura e Obras. Antes, porém, o texto será apresentado aos vereadores no próximo dia 25, a partir das 9h. Na oportunidade, além da explicação técnica dos impactos de cada medida prevista no PDDP, também será detalhada a forma de cada eventual emenda. 

“Existem muitas discussões técnicas em torno do urbanismo e da ocupação dos Municípios, mas é claro que cada cidade tem características próprias e é isso o que iremos aprofundar dentro dos nossos estudos”, avalia Cláudio Bernardes, ao lembrar que o papel da consultoria é “indicar os impactos do PDDP”. 

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB), presidente da CLJR, disse que, em análise inicial sobre o primeiro relatório do PDDP, verificou as discussões em torno da necessidade de adensamento nas regiões mais centrais da cidade. “Mas, infelizmente, temos necessidade por moradia para população de menor renda, a qual encontra terrenos nos limites do Município”, disse. 

Já o vereador Marcos Abdala (REP), membro da CLJR, defendeu que é preciso respeitar o direito à propriedade. “Se um dono de imóvel prefere pagar um IPTU caro ao invés de negociar, ele tem essa prerrogativa”, disse.

Ferreira disse que o PDDP é uma lei de longo prazo com o objetivo de olhar a cidade no futuro. “Algumas mudanças não precisam ser radicais, mas podem ser feitas de uma maneira gradual para que se possa impactar no desenvolvimento de novas culturas no Município”, definiu.

CLJR – Ainda na tarde desta segunda-feira (9), a CLJR assinou parecer favorável aos projetos de lei 181 e 202, ambos de 2019; e aos projetos de decreto legislativo 29 e 30, ambos de 2019. Também foram recebidas 18 proposituras, sendo 15 projetos de lei; um PDL, três emendas ao PLC 9/2019 e uma Mensagem Modificativa do Executivo ao PL 180/2019.

Também participou da reunião a relatora da CLJR, vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), e o advogado Filipe Vieira, diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos da Câmara.

 



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Comissão de Legislação, Justiça e Redação

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