Em reunião na tarde desta segunda-feira (15), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara conferiu dez proposituras.

Dessas, três foram recebidas: os projetos de lei 276 e 277/2018 e o substituto 1 ao projeto de decreto legislativo 49/2018. Outras quatro proposituras tiveram a assinatura de parecer e três receberam nova redação.

Vale destacar que é papel da CLJR manifestar-se quanto aos aspectos constitucionais, legais, gramaticais e lógicos de proposituras que entram em tramitação no Legislativo.

Integram a CLJR o presidente José Aparecido Longatto (PSDB), a relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e o membro Isac Souza (PTB).

A comissão contou com a assessoria da servidora Valéria Frota e do diretor Filipe Vieira, do Departamento de Assuntos Jurídicos.