O Centro de Apoio aos Portadores do Vírus HIV/Aids e Hepatites Virais (CapHIV) é declarado de utilidade pública municipal, após a aprovação do projeto de lei 107/2014, durante a reunião ordinária desta segunda-feira (30). De autoria do vereador João Manoel dos Santos (PTB), presidente da Câmara, o texto da propositura justifica o título pelo "belo trabalho no município desenvolvido pelo CapHIV".

Conforme a justificativa apresentada por João Manoel, o artigo 2º do estatuto do CapHIV determina a defesa dos direitos humanos e integração das pessoas portadoras das síndromes da imunodeficiência humana e da imunodeficiência adquirida (HIV/Aids) na sociedade, a promoção da saúde e o estabelecimento de políticas eficientes de saúde pública e atendimento aos portadores do HIV/Aids no Brasil.

De acordo com a nova lei, a declaração de utilidade pública municipal poderá ser renovada a cada dois anos, mediante decreto do Executivo municipal.