PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
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17 DE MAIO DE 2019

Câmara votará regularização fundiária de dois loteamentos


Projetos de lei complementar 6 e 7, de 2019, estão na Pauta da Ordem do Dia da 29ª reunião ordinária, na segunda-feira (20)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Reunião ordinária acontece no Plenário Francisco Antonio Coelho



Um dos pontos mais debatidos ao longo do processo de revisão do Plano Diretor do Município (PDM) – texto que ainda será encaminhado pelo Executivo –, a Câmara de Vereadores de Piracicaba apreciará dois projetos de lei complementar que se relacionam com as questões de regularização fundiária. Os PLCs 6 e 7, de 2019, estão na Pauta do Ordem do Dia da 29ª reunião ordinária, na segunda-feira (20).

O PLC 6 regulariza o Residencial Benvenuto, na avenida Laranjal Paulista, 3009, no bairro Campestre, que conta com 29 lotes ao longo de 45 mil metros quadrados. Já o PLC 7 é referente ao Residencial Irmãos Formaggio II, localizado na Estrada Genoveva Nasato Formaggio, s/nº, no bairro Dois Córregos. O loteamento conta com 30 lotes distribuídos em área de quase 38 mil metros quadrados.

Conforme as justificativas, assinadas pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), “conta com situação urbanística consolidada e de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações e a localização das vias de circulação”.

A regularização fundiária, além de definir o uso e ocupação do solo, também permite que os moradores tenham a possibilidade de conquistar a propriedade individual dos imóveis, assim como passam a reverter tributos prediais ao erário público. Nas proposituras, a serem votadas em Primeira Discussão, o Executivo adverte que não tem qualquer interesse na remoção dessa parcela da população.

Os dois loteamentos se enquadram na legislação como Reurb E, que são voltados às classes de média e alta renda e cujo investimentos de melhorias devem partir dos próprios interessados no loteamento.

PAUTA – A votação de segunda-feira (20) também inclui, em Discussão Única, o projeto de decreto legislativo 15/2019; as moções 85 e 86, de 2019; e os requerimentos 396, 397, 399, 402, 403, 404, 405 e 406, todos de 2019. Ainda em Primeira Discussão, está na Pauta o projeto de lei 135/2018

Haverá o uso da tribuna popular por José Edvaldo Brito, que falará sobre soluções para resolver os problemas na área da saúde, e José Carlos Magazine, que tratará do parecer da Comissão de Justiça sobre o vereador Marcos Abdala, Santa Fé, Vivem Viver, entre outros. Está prevista, ainda, a entrega da moção de aplausos 57/2019, dos vereadores Jonson Sarapu (PSDB) e Laércio Trevisan Jr. (PL), ao ECPA (Esporte Clube Piracicabano de Automobilismo).

Os trabalhos legislativos começam a partir das 19h30, com transmissão pela TV Câmara, nos canais 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, além do site oficial, onde é possível acompanhar pela Rádio Web, e dos canais em redes sociais, Facebook e Youtube. A partir das 20h, inicia a transmissão pela Rádio Educativa FM (105,9 ou no site www.educativafm.com.br).



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Plano Diretor

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