O projeto de lei 149/2017, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, será votado na tarde desta quarta-feira (13), a partir das 14 horas, em reuniões extraordinárias. Divulgada em agosto, quando a Comissão de Finanças apresentou cronograma de discussão e votação da peça orçamentária, a convocação foi oficializada na noite de segunda-feira (11) pelo presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler.

Ao lado do PPA e da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO complementa as três peças regulamentadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que definem as previsões de receita e projeções de investimentos públicos.

Para 2018, a expectativa é que haja arrecadação R$ 1.692.729.000,00 – 6,24% a mais do previsto para 2017, projetada em R$ 1.593.373.779,00.

“É muito importante a participação da população, não apenas em momentos mais pontuais, mas cotidianamente dentro desta Casa de Leis”, avalia Gilmar Rotta, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, órgão responsável pelos projetos desta natureza que tramitam no Legislativo.

Não foram apresentadas emendas ao PL 149/2017. O prazo expirou na quarta-feira passada, dia 6. Dentro do processo de discussão da peça orçamentária, foi realizada audiência pública no dia 30 de agosto, quando representantes de movimentos feministas apresentaram a proposta de inclusão de uma casa-abrigo para mulheres vítimas de violência na cidade.

METAS FISCAIS – Durante a 50ª reunião ordinária, na noite de segunda-feira (11), foi aprovado requerimento 562/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, para convocação de audiência pública sobre metas fiscais, quando representantes da Prefeitura destacam o que foi arrecadado e investido.

Divididas entre audiências por quadrimestre, no próximo dia 27, às 14 horas, no plenário Francisco Antonio Coelho, será debatida a aplicação do Orçamento referente ao segundo Quadrimestre do Ano (maior, junho, julho e agosto).