18 DE NOVEMBRO DE 2019
Ao todo, serão analisadas 34 proposituras na noite desta segunda-feira (18), na 68ª reunião ordinária
Câmara vota desincorporação de área para sede do DAEE
O projeto de lei 262/2019, de autoria do Executivo, será analisado durante a 68ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (18).
A propositura autoriza o município de Piracicaba a desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do município, área de sua propriedade, localizada na rua Armando Bogus, bairro Pompéia, para posterior doação ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), visando à implantação de sede de sua Diretoria da BTM (Bacia do Médio Tietê).
O DAEE é um órgão gestor dos recursos no estado de São Paulo, executando grande parte das ações da política estadual de recursos hídricos e tem sua administração descentralizada, adotando as bacias hidrográficas como unidades físico-territoriais de planejamento e gerenciamento, contando com oito diretorias de bacias, dentre as quais a BMT, integrada pelas UGRHI (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos) 05, Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e UGRHI 10, Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê.
A BMT, entretanto, não dispõe de imóvel próprio para sua sede. “Recentemente, com o apoio da SIMA (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente), o DAEE instituiu e aprovou junto ao COFEHIDRO (Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos) o seu PROFISC (Programa de Fiscalização Continuado) DAEE, que prevê e disponibiliza recursos financeiros suficientes para que a BMT construa sua sede, em razão disto é que o DAEE solicitou a Piracicaba a disponibilização de área de terreno, que reunisse as condições necessárias para abrigar os serviços relevantes prestados no âmbito da BMT”, diz o Executivo.
Segundo a proposta, é possível a realização da doação pretendida, desde haja interesse público devidamente justificado, bem como cláusula de reversão. Além disso, com mensagem modificativa, o Executivo acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 2º do PL que prevê que o DAEE poderá ceder o uso das dependências do que se trata esse artigo a outros órgãos do governo do estado de São Paulo ou de outras esferas de governo, conforme sua disponibilidade e necessidade.
A manutenção e investimentos em canteiros centrais, rotatórias e sistema de lazer em Piracicaba também será outro tema debatido na pauta de hoje. De autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), o requerimento 918/2019 será analisado em plenário.
Já o vereador Trevisan Jr. (PL), com os requerimentos 927 e 928/2019, pede, respectivamente, informações do Executivo sobre contas públicas da prefeitura e sobre os banheiros públicos existentes na cidade.
Ao todo, a pauta da Ordem do Dia conta com 34 proposituras: dois projetos de decreto legislativo, três moções e oito requerimentos em discussão única e 21 projetos de lei, sendo seis em segunda discussão, 14 em primeira e um em redação final.
A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), por sua vez, pede, por meio do requerimento 931/2019 informações sobre a aquisição de novas câmeras de monitoramento modelo Speed Dome para o Cemel (Central de Monitoramento da Guarda Civil).
Já o escopo do projeto da reforma, da cobertura e manutenção da quadra poliesportiva do bairro Jardim Oriente é questionado pelo vereador Ronaldo Moschini (CID), no requerimento 924/2019.
Respectivamente os requerimentos 925 e 926/2019, do vereador Lair Braga (SD) cobram do Executivo informações sobre as indicações 1219/2018 e 1204/2018.
A tribuna popular será ocupada por duas pessoas: Wilson Fernando Trevizam falará sobre a defesa da soberania nacional e João Roberto Spotti Lopes abordará sobre a apresentação das ações realizadas no Projeto “Brasil, Esperança Alimentar do Futuro” – (Esalq).
Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 4 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.
A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.
Anexos
ordem do dia - 68ª sessao ordinaria de 2019 - padrao da pauta (1).docx