A Mesa Diretora da Câmara reiterou o compromisso do Legislativo com a transparência e anunciou novos projetos que estão sendo estudados para aumentar a participação popular ––entre eles, a realização de reuniões ordinárias itinerantes nos bairros e de um "mutirão de cidadania" para orientar pessoas com dúvidas em relação a questões jurídicas, trabalhistas e de moradia, por exemplo.

Ao receber, na manhã desta terça-feira (26), a visita de membros do Observatório Cidadão ––organização que faz o monitoramento das ações dos poderes Legislativo e Executivo locais––, o presidente da Câmara, Matheus Erler (PSC), voltou a falar da necessidade de estimular os piracicabanos a estarem mais presentes nas discussões dos temas de interesse da cidade.

"Buscamos desde o início ouvir os anseios da sociedade e não somente atendê-los, mas também dar transparência ao que ela quer e precisa. Não queremos que a população somente venha aqui e assista às sessões como mera coadjuvante, mas que seja participante efetiva, conhecendo o processo legislativo e opinando. Ouvindo a população erramos menos, e por isso é que estamos ouvindo todos os segmentos", disse Erler.

PARTICIPAÇÃO - O presidente citou, além das medidas já adotadas pela atual Mesa Diretora ––como a retirada do vidro que separava os vereadores da galeria do plenário e a realização das audiências públicas à noite, fora do horário comercial––, novas propostas que vêm sendo analisadas pela Casa para envolver a população no processo legislativo.

Uma delas é a realização de reuniões ordinárias itinerantes; até o final do ano, três sessões devem acontecer em diferentes bairros da cidade. Outra iniciativa a ser colocada em prática é a ação "Câmara Solidária", inicialmente marcada para o próximo dia 20, um sábado, das 9h às 16h, nas dependências da própria Casa.

A proposta é oferecer, nesse dia, uma série de serviços gratuitos à população, que abrangerão desde palestras sobre direitos do cidadão até orientações em relação ao que fazer para regularizar um imóvel ou a como proceder em questões jurídicas ou trabalhistas.

TRANSPARÊNCIA - Renato Morgado, um dos líderes do Observatório Cidadão, elogiou a postura da Mesa Diretora em "buscar aprofundar a transparência e a participação popular" e esclareceu que o principal intuito da organização é contribuir para o aprimoramento das ações do Legislativo e do Executivo piracicabanos.

"O Observatório Cidadão tem a função de acompanhar e monitorar órgãos publicos, gerando indicadores. O objetivo não é, de forma alguma, expor negativamente nenhuma instituição pública de Piracicaba, mas mostrar nossa visão sobre como os processos estão acontecendo, se estão bem ou se precisam ser aprimorados", afirmou.

Morgado explicou que o Observatório Cidadão trabalha hoje com 100 indicadores que abrangem transparência pública, participação popular e meio ambiente. Atualizados periodicamente, eles geram relatórios semestrais (o próximo será produzido em junho) que traçam um panorama da atuação da Câmara e da Prefeitura e que mostram, no caso específico do Executivo, quais compromissos firmados pelo hoje prefeito durante a campanha eleitoral de 2012 atingiram as metas a que se propuseram.

Professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Roberto Braga salientou que os indicadores elaborados pelo Observatório Cidadão "não devem ser entendidos somente como meios para avaliação e fiscalização das ações, mas como instrumentos de gestão". "Eles permitem saber se aquilo que se planejou está no caminho certo e indicam se algo está errado, fora do lugar. São importantes no processo de planejamento", comentou.

Kátia Garcia Mesquita, diretora do Departamento Administrativo-Financeiro da Câmara, disse ser "natural e saudável" a cobrança do Observatório Cidadão por cada vez mais transparência do Poder Legislativo, mas ponderou ter "absoluta certeza" de que o Portal da Transparência da Câmara "está muito além do que a própria lei determina".

"Estamos cumprindo rigorosamente as exigências da lei, sempre pautados pelos apontamentos que o Observatório Cidadão traz em seus relatórios. Sempre fazemos uma revisão, uma avaliação dessas colocações, passando-as para os setores competentes e efetuando os ajustes que entendemos serem necessários para o Portal da Transparência estar de acordo com a legislação", detalhou Kátia.

Diretor do Departamento de Documentação e Arquivo da Câmara, que recentemente passou a responder pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), Fábio Bragança afirmou ver no Observatório Cidadão um instrumento para aprimorar o trabalho já realizado pelo Legislativo em dar transparência aos dados que produz. "O departamento vai trabalhar com a gestão de documentos, e os indicadores são uma ferramenta para fazer esse trabalho", comentou.

A criação do Departamento de Documentação e Arquivo "mostra que a Câmara não tem nada a esconder", como frisou o vice-presidente Gilmar Rotta (PMDB). "A proposta da Mesa Diretora é abrir a Câmara para a população e dialogar com a comunidade. O novo departamento fará com que todas as informações sejam colocadas à disposição de todos", afirmou.

Além de Matheus Erler, Gilmar Rotta, Kátia Mesquita, Fábio Bragança e membros do Observatório Cidadão, participaram da reunião na Câmara, na manhã desta terça-feira, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Pedro Kawai (PSDB), e o assessor Márcio Viana, representando o segundo-secretário, Ronaldo Moschini (PPS).

Também estiveram presentes os diretores de departamentos Carlos Eduardo Gaiad (Comunicação), Antônia Bento Fischer (Jurídico), Fábio Dionísio (Legislativo), Felipe Marchiori (TV Câmara) e Luciano Jr. (Cerimonial), além do servidor Miromar Rosa, do Cerimonial.

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Confira as ações já adotadas ou que vêm sendo estudadas pela Câmara

>> AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: Nos cinco primeiros meses deste ano, sete das nove audiências públicas realizadas pela Câmara ocorreram à noite (portanto, fora do horário comercial), como forma de possibilitar a participação de mais pessoas.

>> ESCOLA LEGISLATIVA: Aprovado no final de 2014, o projeto permite à Câmara firmar parcerias para oferecer cursos gratuitos e capacitação em diferentes áreas.

>> REUNIÕES ITINERANTES: Até o final do ano, de duas a três reuniões ordinárias devem ser realizadas em bairros, a fim de dar mais voz à população.

>> CÂMARA SOLIDÁRIA: A Câmara está acertando os detalhes para promover, no próximo dia 20, das 9h às 16h, um "mutirão de cidadania", com serviços gratuitos para a população que busca, por exemplo, orientações jurídicas e trabalhistas ou a regularização de seu imóvel. Para viabilizar a ação, parcerias estão sendo firmadas com o Tribunal de Justiça, a Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho e Renda) e Uniodonto, entre outras instituições.

>> PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: Informações sobre licitações, contratos, receitas, despesas e patrimônios da Câmara, além dos valores gastos com funcionários e vereadores, estão à disposição de todos. Diversos filtros facilitam a busca.

>> SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO: Há duas opções de atendimento: presencial, no setor de Protocolo da Câmara, no subsolo do prédio principal, localizado na rua Alferes José Caetano, 834, no Centro; ou virtual, bastando preencher formulário no site da Câmara.

>> DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO: Instituído em março, o departamento, dirigido pelo historiador Fábio Bragança, cuidará, entre outras coisas, da gestão de documentos produzidos e recebidos pelo Legislativo, a fim de preservar e facultar o acesso a eles, e da sistematização de dados e informações sobre a Câmara. O departamento ficará responsável pelas seguintes funções: arquivo histórico, arquivo permanente, centro de documentação, videoteca, biblioteca do parlamento, espaço de exposições e SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).