O Arquivo Público do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Araraquara, realizou, dia 27, o 'XI Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação: A Lei de Acesso à Informação nos Municípios', no Centro Internacional de Convenções Dr. Nelson Barbieri, em Araraquara.

O encontro, organizado pelo Centro de Assistência aos Municípios do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (CAM/DGSAESP), contou com a participação de quase 300 participantes de mais de 80 cidades. O público alvo do evento foram gestores de prefeituras e câmaras municipais, representantes da área jurídica, de gestão de arquivos e de protocolo.

O XI Encontro Paulista teve o objetivo de oferecer fundamentos legais e técnicos para a orientação dos órgãos municipais na criação de arquivos públicos; na implantação de políticas de gestão documental e na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). Além de compartilhar experiências.

Durante o evento, o historiador Fábio Bragança, proferiu a palestra “Arquivo Público: dever de gestão e dever de preservação”, no qual apresentou o projeto do Centro de Documentação da Câmara de Vereadores de Piracicaba. De acordo com Bragança, o evento foi importante para compartilhar com outras cidades o trabalho que está sendo desenvolvido em Piracicaba na área de preservação e gestão documental. “O Centro de Documentação da Câmara será entregue no próximo ano e muitas cidades buscam esse tipo de experiência bem sucedida e temos a satisfação de poder mostrar que a Câmara de Vereadores de Piracicaba possuí um trabalho de referência”.

O 'XI Encontro Paulista' contou com a seguinte programação:

10h00 - A Lei de Acesso à Informação: Aspectos gerais e a responsabilidade dos agentes públicos. Levi de Mello – Diretor Técnico do Departamento Jurídico | Corregedoria Geral da Administração

10h40 - Democracia, acesso à informação e o dever de gestão documental. Raul de Mello Franco Junior – Promotor de Justiça de Araraquara | Ministério Público do Estado de São Paulo

11h20 – Gestão documental e acesso à informação: Interfaces. Ieda Pimenta Bernardes – Diretora Técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo | Arquivo Público do Estado

12h00 – Participação da Plenária

12h30 – Almoço

14h30 – Desafios para a regulamentação da lei de Acesso à Informação nos Municípios. Marcelo Antonio Chaves – Diretor Técnico Substituto do Centro de Assistência aos Municípios do DGSAESP | Arquivo Público do Estado

15:10 – Painel de Experiências:

Experiência da ALESP na implantação de política de gestão documental. Celso Mitsuhiro Matsumoto – Gerente do Núcleo de Qualidade | Assembléia Legislativa de São Paulo

Experiência de Araraquara na regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Paulo Dimas Cezar – Coordenador Executivo da Administração | Prefeitura Municipal de Araraquara

Arquivo Público: dever de gestão e dever de preservação. Fábio Bragança – Historiador | Câmara de Vereadores de Piracicaba

16h30 – Participação da Plenária

17h00 – Encerramento