A Câmara de Vereadores de Piracicaba definiu nesta semana o calendário para discussão e votação do Projeto de Lei 149/2017, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018. De acordo com o cronograma apresentado na reunião ordinária de segunda-feira (7), a audiência pública será dia 30 de agosto, às 19h30, no plenário Francisco Antonio Coelho. 

Também ficou definido o prazo final para protocolo de emendas à LDO 2018, que deverá ocorrer até às 17 horas de 6 de setembro. A votação da peça orçamentária está agendada para 13 de setembro, em reunião extraordinária, prevista para ocorrer às 14 horas. 

Assim como ocorreu na discussão do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, no primeiro semestre, o Legislativo abre espaço para a população apresentar demandas para o orçamento municipal do próximo ano. “A audiência é o espaço da sociedade”, diz o vereador Gilmar Rotta (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. 

Em 21 de junho deste ano, a Câmara sediou audiência pública para discutir o PPA 2018-2021 e, naquela oportunidade, a população lotou o plenário do Legislativo para apresentar as propostas. “Foi um processo muito importante de participação, quando o espaço para manifestação ficou quase que exclusivamente para cidadãos e representantes de entidades”, disse. 

Foram registradas quase 30 intervenções de representantes populares, reafirmando o caráter da Câmara como espaço de debate público. Na ocasião, foram apresentadas demandas como a criação de casa de passagem para mulheres vítimas de violência, assim como foi cobrada maior transparência do poder público na assimilação das propostas populares.

“É muito importante a participação da população, não apenas em momentos mais pontuais, mas cotidianamente dentro desta Casa de Leis”, avalia Gilmar Rotta. “As críticas construtivas são positivas para o trabalho do vereador e esse acompanhamento contribui para melhorar o diálogo entre o poder público e a sociedade em geral”, destacou. 

Ao lado do PPA e da LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO complementa as três peças regulamentadas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que definem as previsões de receita e projeções de investimentos públicos. Para 2018, a expectativa é que haja arrecadação R$ 1.692.729.000,00 – 6,24% a mais do previsto para 2017, projetada em R$ 1.593.373.779,00.

Junto às audiências públicas para discussão das peças orçamentárias, também são realizadas três audiências de metas fiscais, quando, a cada quadrimestre, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças informa se a arrecadação e os investimentos estão sob controle fiscal.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Piracicaba, presidida por Gilmar Rotta (PMDB), também conta com André Bandeira (PSDB) como relator e Paulo Serra (PPS) como membro.