A Câmara terá uma comissão de estudos para analisar o funcionamento, controle, transporte e destinação de resíduos e rejeitos de construção, conforme o projeto de resolução 4/2017, aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira, 8, na 25ª reunião ordinária. A propositura é de autoria dos vereadores Lair Braga (SD), Gilmar Rotta (PMDB) e Pedro Kawai (PSDB).

Os objetivos da comissão são de analisar a legislação consolidada nos âmbitos municipal, estadual e federal, convocar ou convidar pessoas físicas e jurídicas que possam contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tema, promover audiências públicas e reuniões setoriais para ouvir a população e apresentar respostas às dúvidas que porventura possam haver sobre a temática.

A comissão terá três integrantes e deverá elaborar relatório conclusivo, em até 180 dias após a nomeação, a ser submetido à apreciação do Plenário da Casa de Leis, para que o Legislativo local possa propor as providências cabíveis.

Os vereadores explicam que o município emite, via Sistema de Caçambas, autorização para que as empresas autorizadas e cadastradas possam realizar a retirada de entulho e outros materiais, que devem ser depositados em aterros credenciados. Atualmente, a cidade conta com 40 transportadoras de entulhos.

Eles informam ainda que a legislação do município é descumprida, em especial com o descarte do material em locais inapropriados, como margem de rios, mata ciliares e APP (áreas de preservação permanente). “Através da comissão de estudo, queremos entender como funciona de fato esse serviço de transporte e descarte de materiais, como é controlado e ainda poderemos fazer visitas nos aterros credenciados para verificar se o funcionamento e descarte estão corretos.”