Foram convocadas duas reuniões extraordinárias para a próxima segunda-feira (23), depois da 53ª reunião ordinária, para deliberação do projeto de lei 141/2019, do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. O anúncio do presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), ocorreu na noite desta segunda-feira (16), ao final da 51ª reunião ordinária.

Protocolado na Casa no início de Julho, o PL 141/2019 já passou por audiência pública, quando foi detalhado pelo secretário municipal de Finanças, José Ademir Moraes Leite. Na quinta-feira (12), encerrou o prazo para emendas e foram protocoladas 11, sendo 6 do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), 4 do vereador Paulo Serra (CID) e uma da vereadora Nancy Thame (PSDB).

As emendas foram encaminhadas à CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) na segunda-feira (16) e deverão ser analisadas na próxima reunião do colegiado, agendada para o dia 23.

A LDO de 2020 prevê arrecadação de R$ 1.880.212.200,00. O ICMS continua sendo a principal receita, com projeção de R$ 380,8 milhões. Na sequência, está o ISS, com R$ 213,5 milhões; o IPTU, com R$ 123,8 milhões; o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 70,9 milhões; o IRRF, com R$ 60,8 milhões; além de taxas que geram R$ 50,2 milhões e demais receitas de repasse, como Fundeb, SUS, entre outros, que chegam a R$ 509,1 milhões.

Em termos de divisão das receitas e despesas da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde continua sendo a que mais absorve os recursos, com previsão de R$ 435,5 milhões (32,3%) para 2020; seguida da Educação, com R$ 397,1 milhões (29,4%); Meio Ambiente, com R$ 146,1 milhões (10,8%); Finanças, com R$ 784,4 milhões (5,5%); Obras, com R$ 53,8 milhões (4%); Desenvolvimento Social, com R$ 44,8 milhões (3,3%); Guarda Civil, com R$ 44,7 milhões (3,3%); sendo que as demais secretarias utilizam R$ 152,6 milhões, o que representa 11,3% do orçamento da Administração. 

Já em termos de divisão dos grupos de despesas, a maior parte dos recursos é utilizado para Custeio, com R$ 654,4 milhões (48,5%); em seguida vem Pessoal, com R$ 632,4 milhões (46,9%); Investimentos, com R$ 42,1 milhões (3,1%); e Juros e Amortizações, com R$ 19 milhões (1,4%).