A Câmara de Vereadores de Piracicaba convoca audiência pública para o dia 14 de junho, a partir das 19h30, no plenário Francisco Antonio Coelho, quando será debatido o projeto de lei complementar 14/2016, que introduz alterações à lei complementar 246/2009, a qual delimita Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS) em área urbana do município.

De acordo com o requerimento 512/2016, aprovado em regime de urgência na reunião ordinária desta segunda-feira (23), foram convocados para a audiência pública o procurador-geral Mauro Rontani, os secretários José Admir Moraes Leite (Finanças), Jorge Akira (Trânsito e Transportes), José Antonio de Godoy (Governo), Arthur Ribeiro (Obras) e o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplap), Lauro Pinotti.

A mudança da legislação cria condições para a implantação do Condomínio Residencial Parque Resedás, na região do bairro Vila Sônia, o qual tem o objetivo de beneficiar famílias com rendas de até 10 salários mínimos. O PLC 14/2016 introduz alterações no Plano Diretor do Município.

O requerimento foi apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), presidida pelo vereador Pedro Cruz (PSDB), com relatoria de José Lopes (SD) e Carlinhos Cavalcante (PPS) como membro.