A Câmara alcançou seu melhor resultado no ranking de transparência do Observatório Cidadão, de acordo com boletim divulgado nesta segunda-feira (27). Dos 25 indicadores usados pela rede para acompanhar as ações do Legislativo municipal, 20 são cumpridos integralmente, segundo os critérios adotados pelos avaliadores.

A marca de 80% é a maior obtida pela Câmara desde que o ranking começou a ser veiculado, há cinco anos. Com base em dados de fevereiro e março de 2017, o atual levantamento é o nono da série histórica ––um boletim foi divulgado em 2012, três em 2013, dois em 2014, um em 2015 e um em 2016.

Vale lembrar, no entanto, que o número de indicadores usados pelo Observatório Cidadão na avaliação aumentou ao longo dos anos. No relatório publicado em novembro de 2015, por exemplo, eram 20 itens levados em conta ––a quantidade atual, 25, passou a valer desde o balanço seguinte, divulgado em junho de 2016.

A metodologia adotada pelo Observatório Cidadão confere "sim" ao indicador quando ele atende integralmente aos critérios definidos, "parcial" quando atende parcialmente e "não" quando a informação não está disponível no portal de transparência da instituição avaliada ––o da Câmara está no endereço transparencia2.camarapiracicaba.sp.gov.br.

Em relação ao boletim anterior, de junho de 2016, quando o número de aspectos considerados passou de 20 para 25, fazendo com que a Câmara obtivesse "sim" em 18 deles (dos cinco indicadores acrescentados à época, quatro receberam classificação "parcial" ou "não"), o atual levantamento apresenta 20 itens avaliados como integralmente cumpridos: as novidades são os indicadores "publicação das competências" e "contratos - documentos na íntegra", que passaram de "parcial" para "sim".

Presidente da Câmara desde 2015, o vereador Matheus Erler (PTB) relaciona o resultado alcançado no ranking ao investimento do Legislativo municipal em ferramentas para garantir a transparência de suas ações. "Cumprimos todas as exigências previstas em lei e estamos em constante aprimoramento para também atender às demandas sociais. É evidente nossa busca por uma gestão pública transparente, comprovada pela melhora nos índices."

A criação do Departamento de Documentação e Arquivo em 2015, como ressalta o diretor Fábio Bragança, colaborou para a melhora da marca. Em novembro daquele ano, pela primeira vez a avaliação da Câmara teve mais "sim" (75%) do que "parcial" e "não" somados (25%) ––o ranking anterior, de novembro de 2014, apontava 40% e 60%, respectivamente.

"A Câmara sempre buscou dar transparência e acesso à informação. E, nos últimos anos, aprimoramos isso com a criação do Departamento de Documentação e Arquivo, responsável pela gestão da transparência pública e do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e que, junto com os demais departamentos, tem elevado os índices de transparência do Poder Legislativo. Assim, a partir de 2015 é possível notar a melhora nos indicadores", comenta Bragança.

Com 100% dos pedidos por informação atendidos dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, desde que os motivos para o adiamento sejam apresentados ao solicitante), o SIC da Câmara também recebeu avaliação positiva no novo relatório do Observatório Cidadão. "O SIC atendeu a 100% dos pedidos realizados e no prazo legal. Também nenhum documento está classificado como sigiloso", destaca o boletim.

INDICADORES - O diretor do Departamento de Documentação e Arquivo, Fábio Bragança, pondera que os cinco itens avaliados como "parcial" e os três como "não" no levantamento divulgado nesta segunda-feira baseiam-se em critérios elaborados pelo próprio Observatório Cidadão, já que a Câmara cumpre os requisitos da Lei de Transparência e de Acesso à Informação e é avaliada permanentemente pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Tido como item parcialmente atendido, o "Diário Oficial", esclarece Bragança, é uma ferramenta implementada pelo Executivo, e não pelo Legislativo, e, apesar de a Câmara disponibilizar em seu site o link de acesso ao documento, o Observatório Cidadão conferiu a classificação "parcial" a esse indicador.

Em relação às informações sobre funcionários terceirizados, item também avaliado como parcialmente atendido, o diretor ressalta que o portal de transparência da Câmara já disponibiliza os contratos na íntegra, com valores, serviços prestados e prazos de vigência.

Sobre o item "[divulgação das] despesas em tempo real", que recebeu "não" no relatório, Bragança explica que a Câmara faz os lançamentos das despesas em seu sistema, que possui um tempo de ajuste de dois a três dias, o que não é considerado como "em tempo real" pelo Observatório Cidadão.

Quanto ao indicador "lista de patrimônio", o diretor esclarece que a relação já está completa e o sistema, finalizado e em fase de testes. "No máximo na próxima semana estará on-line", afirma.

Por fim, sobre o item "divulgação da agenda dos vereadores", Bragança diz que "está em estudo a implementação de um sistema complementar para disponibilizar tal ferramenta para cada parlamentar".