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30 DE ABRIL DE 2015

Câmara autoriza Piracicaba a receber lixo de outros municípios


Projeto de emenda à lei orgânica (PELO) 2/2014, do vereador licenciado José Luiz Ribeiro (SD), foi aprovado na reunião ordinária desta quinta-feira (30)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de emenda à lei orgânica (PELO) 2/2014, do vereador licenciado José Luiz Ribeiro (SD), que autoriza o Município a receber resíduos sólidos gerados em outras cidades e que poderão ser tratados e aterrados em Piracicaba. De acordo com o texto da legislação, a proposta altera o parágrafo 1º do artigo 209 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba. 

De acordo com o texto, a propositura estabelece a gestão de tratamento de resíduos com objetivo de cuidar do meio ambiente, levando em consideração que, com a inauguração da Central de Tratamento de Resíduos Palmeiras, criou-se excedente da produção dos moradores de Piracicaba. Desta forma, a cidade está apta a absorver lixo de municípios integrantes do Aglomerado Urbano de Piracicaba (AUP). 

De cidade "exportadora" de lixo, Piracicaba passa a cumprir as determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com o início das operações da Central de Tratamento. As instalações erguidas em área de 600 mil metros quadrados, já batizada de Ecoparque, são resultados da parceria público-privada chancelada em 2012 pela Câmara entre o município e a empresa Piracicaba Ambiental. 

Situada às margens da rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), a Central deve começar a funcionar ainda este ano, embora apenas estará com 100% das instalações concluídas em 2016. No total, serão investidos R$ 230 milhões, acima dos R$ 90 milhões estabelecidos no contrato da PPP, válido por 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 15. Quando entrar em funcionamento, a usina terá capacidade de processar duas mil toneladas de resíduos por dia – Piracicaba produz 400 toneladas, que são transportadas até Paulínia, a 62 quilômetros de distância.

Uma comitiva da Câmara esteve no Ecoparque, na manhã de quarta-feira (22), para acompanhar uma simulação das operações e a apresentação do projeto da Piracicaba Ambiental, conduzida pelo presidente Gerson De Gruttola. 

Vice-presidente da Câmara, Gilmar Rotta destacou o status de "referência nacional" alcançado por Piracicaba com o investimento na construção da central de tratamento. “O que vejo é que a Câmara, junto com a Prefeitura, mais uma vez acertou quando, em 2012, aprovou a PPP para a viabilização da usina”. 



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo José Luiz

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