A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou sem emendas o projeto de lei 129/2017, referente ao Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. Durante a 3ª e a 4ª reuniões extraordinárias, na tarde desta quarta-feira (28), os vereadores debateram as oito emendas apresentadas à peça orçamentária de autoria do Executivo Municipal. Também foi registrada a participação da população, que lotou a Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho. 

Durante as mais de duas horas de debates, os autores das emendas – Laércio Trevisan Jr. (PR), Nancy Thame (PSDB) e Coronel Adriana (PPS) – defenderam as propostas e criticaram a posição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que conferiu pareceres negativos a todas propostas. “É direito do vereador em fazer emenda e isto está na Lei Orgânica do Município”, disse Trevisan Jr. 

Autor de quatro emendas, Trevisan Jr. lembrou que os pedidos referem-se às demandas do mandato, como a contratação de 50 leitos hospitalares, aumento da castração de animais (cães e gatos), revitalização da Praça José Bonifácio e reforma da praça Imaculada Conceição da Vila Rezende. “Enquanto não há verba para isso, aumenta-se verbas para lixo, limpeza pública e saneamento, setores com parcerias público-privadas”, criticou. 

Nancy Thame defendeu o aspecto colaborativo das emendas. “Na campanha (eleitoral), já fazíamos considerações e levantávamos demandas, que são muitas vezes reprimidas”, disse. Ela elogiou o “bom trabalho da Prefeitura em relação ao PPA”, que realizou consulta popular, mas advertiu que “as prioridades dependem de nós”, disse. “O parecer jurídico é equivocado no próprio princípio, porque não existe meta antes de aprovar o PPA.” 

Ela apresentou três emendas, solicitando aumento de recursos para proteção de nascentes, programa para captação do produtor rural e a criação da casa de passagem para mulheres vítimas de violência. “Desta forma, completaríamos todos os serviços previstos para atendimento desta população, que fica à mercê da violência e do machismo”, disse.

A vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), defendeu que as emendas são referentes ao que chamou de “tratativas de causas prementes”. Ao defender a criação da casa de passagem às mulheres vítimas de violência, ela disse que é uma causa urgente. “Precisa ser tratada agora, porque acontece agora”, disse. A parlamentar apresentou uma emenda, com o intuito de ampliar os recursos à prevenção ao uso das drogas. 

Também fizeram intervenções favoráveis às emendas os vereadores Paulo Serra (PPS) e Paulo Campos (PSD). “Com as emendas, não se cria desequilíbrio de orçamento, mas se define as prioridades”, disse Serra. Na sequência, Campos lembrou que, devido ao problema da saúde no município, “não posso ser contrário às emendas”, enfatizou. 

LÍDER DE GOVERNO - O vereador José Aparecido Longatto (PSDB), líder do governo municipal na Câmara, defendeu a posição do Executivo, ao lembrar que não era o mérito das emendas que estava em questão, mas a questão legal. “O vereador precisa conhecer um pouco o ordenamento jurídico”, destacou, ao elencar exemplos passados, quando foram feitas emendas, e a Prefeitura ganhou a causa. “Vereador não pode apresentar emendas e aumentar gastos”, disse, ao defender os pareceres da CLJR. 

O projeto de lei 129/2017 foi encaminhado ao Legislativo no dia 31 de maio e, no último dia 22, foi motivo de uma audiência pública, quando representantes de movimentos sociais e da sociedade civil apresentaram críticas e sugestões à peça orçamentária. 

A previsão de arrecadação entre 2018 a 2021 é de R$ 7.316.200,130,00 – R$ 5.828.883,00 envolvendo a Administração Direta (Secretarias Municipais, Procuradoria-Geral, Guarda Civil e Câmara). Já a Administração Indireta, prevista em R$ 1.487.317.130,00, envolve Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), Fumep (Fundação Municipal de Ensino), Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Ippasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais) e Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba).